Correção: Anatel abre consulta pública para edital de venda das licenças da Sercomtel

4 de outubro de 2018 | 10:14

A Anatel aprovou hoje a abertura de consulta pública, por 30 dias, do edital de venda de todas as licenças e as frequências da operadora de telecomunicações de Londrina, no Paraná, em mais um passo no processo de decretação de caducidade aberto em agosto do ano passado.

Atualizado às 18:30

O conselho diretor da Anatel aprovou o lançamento da consulta pública para a venda de todas as licenças e das frequências da operadora de telecomunicações de Londrina, como parte do processo de caducidade das outorgas, em análise na agência.

Segundo o relator da matéria, conselheiro Aníbal Diniz, esta consulta pública é mais um passo no processo para a retomada das licenças e frequências da operadora, mas ainda não houve a conclusão do processo de cassação, e a consequente retomada das licenças.

A consulta pública do edital ficará disponível à contribuição da sociedade por 30 dias, quando a Anatel espera que o controlador da empresa, a prefeitura de Londrina, ainda apresente uma proposta para sanear a operadora

” Esperamos que haja bom-senso da prefeitura e dos acionistas majoritários da Sercomtel para que tomem providências, pois estamos simplesmente vendo uma empresa morrer por inanição e não tomar uma atitude”, avisou o conselheiro relator, Aníbal Diniz.

A Anatel aprovou a consulta pública para a realização de licitação da concessão de telefonia fixa local, longa distância nacional e internacional, serviço de telefonia móvel (SMP), e de banda larga (SCM).

Além disso, a agência anunciou também que pretende colocar à venda frequências de celular que a operadora comprou em leilões passados, nas faixas de 800 MHz e 1,8 Ghz.

Apesar de a agência saber da urgência de uma solução para a operadora, os ritos de transparência do processo, obrigatórios para a Anatel, terão que ser cumpridos. Isso significa que os editais de licitação ainda serão submetidos à consulta pública por pelo menos 30 dias, após a publicação da consulta no Diário Oficial da União.

A Anatel decidiu usar o seu poder regulador que a Lei Geral de Telecomunicações lhe confere e se antecipar à conclusão do processo. A direção da agência pretende ter o formato final do edital de venda pronto antes da conclusão da análise do processo de caducidade.