Anatel tem 90 dias para propor alternativas ao atual plano de universalização (PGMU)

24 de outubro de 2017 | 14:51

A Anatel tem 90 dias, a contar do ofício enviado ontem, 23, pelo ministro de C&TC, Gilberto Kassab, para formular alternativas ao atual PGMU (Plano de Universalização) das concessionárias de telefonia fixa. Segundo o secretário de Telecomunicações, André Borges, o governo espera que a agência aponte quais seriam os projetos alternativos em banda larga nos quais as concessionárias de telefonia fixa poderiam investir. Na última negociação contratual a agência preferiu manter as mesmas metas de universalização de cinco anos atrás, de investimentos em orelhões e telefones fixos. O PGMU IV foi assinado pela Anatel e concessionárias em junho deste ano.

Conforme o secretário de Telecomunicações, André Borges, mesmo que o PLC 79 (que permite as concessionárias migrar para o regime privado) seja aprovado, a opção de migração é da empresa, e pode ser que alguma resolva não antecipar o fim da concessão, prevista para 2025.

“Mesmo sem a migração, nós acreditamos que possa haver projetos alternativos para investimentos em banda larga, dentro do que prevê a legislação e os contratos de concessão”, afirmou Borges. E são sobre essas alternativas, além do cálculo do saldo que haverá pela troca de obrigações, que o ministério pediu para a Anatel se manifestar. Como alternativa que se mantenha no escopo da atual legislação, o secretário citou investimentos em cidades inteligentes, como um exemplo.

Borges assinalou que há três vertentes embutidas nos contratos de concessão para as quais a Anatel precisa identificar quanto é o saldo. O saldo será a diferença em dinheiro encontrada entre as obrigações de universalização previstas desde a publicação do primeiro PGMU e as mudanças de metas nos planos seguintes, que diminuíram o ônus da concessão e, por isso, geraram um saldo a favor da União.

Backhaul

A primeira é a construção do bakchaul de banda larga (quando o governo, no segundo PGMU, diminuiu as metas de orelhões em troca dessa rede). Nesse caso, a Anatel já apurou o saldo equivalente (de R$ 1,3 bilhão). A Oi fica com o maior ônus dessa dívida – R$ 1 bilhão – e questiona as contas. Nesse saldo, a agência considerou a oferta de graça da banda larga nas escolas, como um serviço que deveria ter sido pago à concessionária. A Oi contestas as contas, mas as outras operadoras aceitam o seu quinhão. Nesse caso, assinalou Borges, a questão está resolvida.

PST

A segunda conta a ser feita pela Anatel refere-se à extinção do PST (Posto de Serviço de Telecomunicações) prevista no PGMU II. Nesse tópico, há uma controvérsia conceitual entre as operadoras e a agência. As concessionárias alegam que o saldo a favor da União não existe, já que esses postos só teriam que ser instalados se houvesse interesse de algum usuário (o que não aconteceu). A agência, por sua vez, entende que, mesmo não instalados, eles foram calculados na troca de metas, e precisam ser ressarcidos.

Orelhões – TUPs

A terceira conta, que, de fato, ainda não foi feita pela agência, refere-se à economia que as concessionárias tiveram com a redução do número de orelhões ao longo dos já passados 15 anos da concessão.

André Borges assinalou, contudo, que essas três contas irão se traduzir em um único saldo de investimentos em projetos mais modernos e de banda larga. “Não dá mais é para jogar dinheiro fora. Precisamos eliminar o desperdício”, concluiu.