Anatel só cumpriu 43% da meta regulatória do biênio, destaca Ouvidoria

Conforme a Ouvidoria, para alguns temas, a Anatel leva até três anos para emitir um regulamento.

A Ouvidoria da Anatel publicou hoje, 25, o seu relatório, que faz uma análise da atuação da agência reguladora e do comportamento do mercado de telecomunicações. Ao contrário do relatório divulgado no ano passado, quando foram feitas ácidas críticas ao desempenho dos dirigentes da agência, ao seu corpo administrativo e à atividade-fim da fiscalização, este ano, o documento, assinado pela Ouvidora Amélia Alves que acaba de terminar o seu mandato, tem o tom muito mais cauteloso e traz  uma série de elogios a atual gestão e seu corpo de servidores.

Os comentários sobre o desempenho do Conselho Diretor, que no ano passado chegou a provocar  constrangimentos pela métrica usada, este ano foram mais contidos, e até mesmo alguns parâmetros deixaram de ser medidos. Conforme a Ouvidoria, alterações promovidas pela própria secretaria do conselho na elaboração de seus relatórios,  impediu a análise comparativa de alguns itens. Mas no final, o relatório constata que  “o Conselho conseguiu deliberar em definitivo um número maior de matérias (902) do que a quantidade que lhe foi distribuída (777)  Isso permite aferir um fluxo matérias em 116,1%, reduzindo, consequentemente, o “estoque” de matérias pendentes.”

Mas no que se refere à edição de regulamentação setorial, a Ouvidoria constatou que, para alguns temas, a Anatel demora até três anos para emitir uma nova regra. E ainda está com o desempenho abaixo da média neste quesito. “Para o biênio 2017-2018, foram planejadas 61 ações regulatórias (incluindo o déficit da agenda anterior), que representam 65 iniciativas regulamentares. Conforme o Relatório de Acompanhamento da Agenda, consolidado pela SPR, ao encerramento do primeiro trimestre de 2018, apenas 42,9% das ações foram executadas, ou seja, após 15 meses de um prazo total de 24 meses para o cumprimento da Agenda, menos do que a metade foi executada”, aponta a ouvidoria.

Fiscalização e Conflitos

Se na avaliação do ano passado foram duras as críticas à atuação da fiscalização da agência, este ano, são só elogios. Afirma o documento: “mesmo em face do forte contigenciamento orçamentário imposto à Anatel nos últimos anos, houve um acréscimo de 13,58% no volume total das ações de fiscalização programadas para 2017, bem como a equipe de fiscalização conseguiu concluir 12,73% a mais do que no ano anterior. Dados esses que evidenciam o incremento de eficiência na gestão da respectiva área”.

Também destaca a eficiência da Anatel na resolução de conflitos. “O resultado total revela alta eficiência por parte da Anatel 111,4% de conclusão dos procedimentos de soluções conflito de competição em 2017. Comparando-se com o ano de 2016, quando esse resultado foi de 85,7%, percebe-se relevante progresso na atuação da Anatel”, destaca a Ouvidoria.

Consumidor

Quanto ao atendimento da Anatel e operadoras visto sob a ótica do consumidor, a Ouvidoria preferiu não analisar os resultados apurados pela pesquisa de opinião promovida pela Anatel, por não concordar com a metodologia escolhida. Posição que parece ser apenas uma disputa acadêmica, sem muito efeito no mundo real.

A Ouvidoria avalia, no entanto, que as quedas nas reclamações aos serviços de telecomunicações, apuradas mês a mês pela Anatel, não podem ser atribuídas a” uma melhoria na eficiência das operadoras, decorrente de ações do regulador”.

Para a Ouvidoria, outros fatores, como o agravamento da inflação e desemprego, redução no número de acessos em determinados serviços; sub-notificação, mudança de comportamento ou mesmo preferência entre modalidades de serviços, podem afetar diretamente os índices da qualidade percebida dos serviço.

 

 

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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