Anatel só arrecadou 12% das multas aplicadas desde sua criação

Em 2018, a Anatel aplicou 1.970 multas que totalizaram R$ 1,16 bilhão, montante 1.283,6% superior ao registrado em 2017. O valor arrecadado, de R$ 140,9 milhões, superou em 450% o do exercício anterior, mas valor é menos de 20% do total das sanções, como mostra o Relatório Anual da agência de 2018, publicado nesta segunda-feira, 12.

De acordo com o levantamento, desde 1997, a Anatel aplicou em torno de 63 mil multas, o equivalente, em termos financeiros, a R$ 6,9 bilhões. O montante arrecadado no período foi de R$ 827,7 milhões, ou 12% do total, valor referente apenas às multas devidamente constituídas que foram parcialmente e totalmente arrecadadas.

Segundo a agência, 1,2% do total de multas estão suspensas judicialmente. Em termos financeiros, isso equivale a 31,4 % do montante constituído. A Anatel informa que já inscreveu 83,7% dessas multas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e/ou em Dívida Ativa e 4,7% estão parceladas.

Pados

O relatório aponta também que, em 2018, o quantitativo de Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) instaurados foi superior aos anos de 2016 e 2017, superando a marca de 2 mil, ante 1,4 mil dos dois anos anteriores. Segundo a agência, esse aumento se deve à eliminação de pendências de instaurações de anos anteriores, principalmente sobre os temas de alterações societárias e direitos dos consumidores.