Anatel retoma licenças de 450 MHz da Oi e da TIM

O Conselho Diretor da Anatel decidiu hoje, 1º, por unanimidade extinguir as outorgas de uso da faixa de 450 MHz da Oi e da TIM. Ambas as licenças foram obtidas pelas empresas ao participarem de leilão da agência em 2012, mas a faixa de frequência nunca foi utilizada.

No caso da Oi, a licença previa uso da frequência no estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal para levar conectividade a áreas rurais. Já a TIM possuía o direito de exploração nos estados de Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

A decisão da retomada já era esperada desde 2019 pelo menos, quando a Anatel endureceu o tom conta Claro, Oi, TIM e Vivo em função do não uso da frequência. Naquele ano, a agência exigiu comprovação de uso da faixa, ou promoveria a extinção das outorgas. As empresas reclamavam desde 2017, pelo menos, da falta de tecnologia no mercado para explorar o espectro e solicitaram aval para recorrer a satélites para atender aos compromissos de abrangência existentes no edital do 4G de 2012.

Em junho deste ano, o Conselho Diretor avisou que iniciaria a extinção das outorgas, e que a avaliação seria feita caso a caso.

Conforme Campelo, a Oi e a TIM foram notificadas a demonstrar que estavam usando a frequência dentro do prazo determinado pelo edital do 4G, que era de 36 meses após a homologação das outorgas, ou seja, até dezembro de 2015. Mas novamente não conseguiram comprovar a utilização.

O relator enfatiza ainda que a extinção das outorgas não isenta as empresas de atenderem os compromissos de abrangência assumidos no edital do 4G, a saber: compromisso de varejo (voz e dados), compromisso referente às escolas rurais (dados) e compromisso de cessão de capacidade de rede às Concessionárias do STFC.

O voto foi seguido por unanimidade pelos demais quatro integrantes do Conselho Diretor da Anatel.

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