Anatel quer guilhotina regulatória para fomentar a inovação

A Anatel está em processo de exclusão de regras que não fazem mais sentido visando fomentar a inovação. Segundo o conselheiro da agência, Carlos Baigorri, que participou nesta quarta-feira, 30, do evento Brasil 5G: Um diálogo com a América Latina, a guilhotina regulatória é um processo lento.

De acordo com o conselheiro, muitas dessas regras obsoletas trazem obrigações para alguns agentes, ao mesmo tempo que garante direitos para outros, o que dificulta a extinção delas de forma rápida. “Não se pode mudar as regras no meio do jogo”, ressaltou.

Baigorri citou o caso da TV por assinatura, que atende a uma série de obrigações, enquanto seu concorrente direto, as empresas de OTT, não precisam seguir regra alguma. “Não é papel do Estado decidir quem vai ganhar o jogo”, afirmou. Mas acredita que regras assimétricas podem balancear a competição, como no caso dos provedores de internet.

Para Baigorri, a regulação colaborativa e a assimetria podem ser usadas para resolver problemas com menor custo.

O conselheiro elogiou as práticas que vêm sendo adotadas pela Colômbia, que permite testar em ambientes controlados projetos de conectividade, sem recorrer ao sandbox regulatório. Outra medida apresentada pelo comissário do Comitê Regulador das comunicações, Sergio Medina, que usa as tecnologias emergentes para simplificar as normas.

Um deles usa a data analytics para capturar as informações sobre planos e preços das operadoras na internet para facilitar a comparação pelo cidadão. “Além de abandonar um processo complexo de analisar os dados apresentados pelas operadoras, passamos a ter uma base de dados que poderá ser usada em outras frentes”, disse.

Medina destaca que as operadoras contam com técnicos e advogados para garantir seus direitos “e nós, como agentes públicos, temos que proteger o cidadão”. Ele acredita que a base de dados dá transparência à regulação.

Regulação colaborativa

A diretora-executiva do Instituto Dominicano de Telecomunicações, Julissa Cruz, defendeu a regulação colaborativa como forma de capturar a vantagem competitiva que as redes de 5G trazem. Ela também busca a simplificação das regras dentro de um programa de governo de burocracia zero.

O Comissário presidente do Instituto Federal de Telecomunicações do México, Javier Mojica, defendeu que, além do desenvolvimento de redes, é preciso medir o impacto que a tecnologia da quinta geração trará para o desenvolvimento humano. E isso deve também balizar a regulamentação.