Anatel quer coletar dados sobre Vsats licenciadas em blocos

A Anatel abre, nesta terça-feira, 12, a consulta pública nº 47/22, que estabelece a política de coleta de dados acerca das estações terrenas Vsats licenciadas em bloco. O objetivo é realizar estudos de verificação da ampliação da base de antenas licenciadas em bloco no Brasil, informação que tem sido buscada com recorrência na agência. O prazo de contribuição é de 30 dias.

Assim, para as estações terrenas fixas de pequeno porte (Vsats) que são licenciadas em bloco no sistema Mosaico, é necessária uma coleta periódica da informação da localização e características técnicas destas estações (frequências de transmissão e recepção, designação de emissão de transmissão e recepção, satélite utilizado), que podem ser utilizadas como subsídios para avaliação pelas diversas áreas da agência ou por outros órgãos da administração pública.

A proposta prevê uma coleta quadrimestral, nos meses de fevereiro, junho e outubro por meio do sistema de recepção de arquivos da agência. O objetivo é o levantamento dos seguintes pontos fundamentais: Dados de Identificação (CNPJ e Número do Fistel); Dados de Localização (Logradouro, Número, Bairro, Código do IBGE do Município, CEP, Latitude e Longitude); Dados Técnicos das Estações (Frequência de Transmissão, Largura de Banda de Transmissão, Polarização Frequência de Transmissão, Frequência de Recepção, Largura de Banda de Recepção, Polarização Frequência de Recepção); e nome do satélite associado.

Anteriormente, sob a égide da Norma para Licenciamento de Estações Terrenas, aprovada pela Resolução nº 593, de 7 de junho de 2012, que foi revogada pelo Regulamento Geral de Licenciamento, era possível o licenciamento em bloco de Vsats. No entanto, tal procedimento era precedido de aprovação de estação típica, que consistia em uma estação “modelo”, com características técnicas específicas, as quais Vsats eram associadas para licenciamento, realizado no sistema STEL, e cujas estações típicas estavam associadas à faixas de radiofrequências das denominadas bandas Ku e Ka. A figura da estação típica foi extinta com o advento do RGL.