Anatel publica saldo das desonerações do PGMU

A Anatel publicou, nesta terça-feira (22), o acórdão que deu novo andamento ao Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que prevê a aplicação em ações convergentes ao serviço de banda larga R$ 3,7 bilhões do saldo que as concessionárias têm em função da redução de orelhões, postos de serviços e backhaul. O valor das desonerações do PGMU são contestados pelas concessionárias.

A agência vai enviar a nova proposta para apreciação do Conselho Consultivo. Na proposta, as aplicações serão orientadas pelo Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert), que ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Diretor e passar por consulta pública. No entendimento da agência, o plano atende a demanda do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Paralelamente, a Anatel pediu que o Superintendente Executivo (SUE), em coordenação com as Superintendências de Competição (SCP) e de Planejamento e Regulamentação (SPR), instaure novo processo para voltar a discutir sobre a avaliação quanto à preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão vigentes, bem como a indicação de possíveis alternativas a serem adotadas, na hipótese de existência de desequilíbrio. Os resultados serão também apreciados pelo Conselho Diretor.

Veja aqui a íntegra da publicação.