Consulta Pública da Anatel avalia novas normas para sensores e radares

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou uma consulta pública para discutir novas regras para uso de sensores e radares veiculares no Brasil. As mudanças propostas estão disponíveis para consulta por um período de 70 dias, e têm como objetivo atualizar os regulamentos relacionados à operação de equipamentos de telecomunicações em veículos e aeronaves, alinhando as práticas nacionais aos padrões internacionais.

A regulamentação vigente, instituída pelo Ato nº 14.448 de 2017, será revisada para incluir novas tecnologias, como radares operando em faixas de frequência específicas, usados para melhorar a segurança e a eficiência no transporte terrestre e aéreo.

Segundo a Anatel, o processo de atualização normativa é uma resposta ao rápido avanço tecnológico no setor automotivo.

Novas regras

A proposta estabelece uma definição clara para o “sistema de radar de veículo”. A nova redação define que esses radares podem ser instalados em uma variedade de veículos, abrangendo automóveis, caminhões, motocicletas, trens, tratores, barcos, navios e qualquer plataforma móvel destinada ao transporte de carga ou passageiros. Essa definição busca eliminar ambiguidades sobre quais veículos podem utilizar esses dispositivos, facilitando a conformidade dos operadores com as normas regulatórias. Além da nova definição, a Anatel também propõe a faixa de 46,7-46,9 GHz seja para sistemas de radar de veículo.

Aeroportos e aeronaves

A proposta também inclui novas diretrizes para a utilização de radares em aeroportos e aeronaves, especificamente quando estas estiverem em solo, autoriza o uso de radares fixos ou móveis na faixa de 76 a 81 GHz em áreas de operação aérea de aeroportos, desde que respeitados certos requisitos técnicos. Segundo a agência, essa mudança é permite a integração mais eficiente de tecnologias de radar em ambientes críticos.