Anatel publica alterações no RSAC

As prestadoras de telecomunicações terão que apresentar a contabilidade regulatória com documento emitido por auditores independentes que atestem a fidedignidade das informações econômico-financeiras. É o que determina a resolução com as alterações no Regulamento de Separação e Alocação de Contas (RSAC), publicada nesta terça-feira, 16, pela Anatel.

Além disso, prevê a publicação, pela Superintendência de Competição, de despacho com os novos itens da estrutura de informações contidas nas Tabelas 1 a 9 e nos Apêndices A B, C e D do regulamento. Nesse despacho serão incluídos novos produtos que estão fora do RSAC, como Transporte de Alta Capacidade e de Infraestrutura Passiva de Dutos e Subdutos.

O texto prevê que novas alterações nas tabelas, além das que serão feitas agora, no entanto, dependerão de consulta pública. Define ainda o prazo de 180 dias após o encerramento do exercício social de 2018 para entrega dos dados referentes ao exercício de 2018.