Anatel prorroga consulta pública sobre preço de frequência
A consulta sobre o PPDUR terminaria no dia 7 de maio e ficará disponível por mais 15 dias
A Anatel decidiu prorrogar, por mais 15 dias, a consulta pública de número 07, lançada em 23 de março, e que propõe grandes mudanças no cálculo do pagamento pelo uso do espectro brasileiro. A consulta terminaria no dia 7 de maio, mas por proposta da própria área técnica da agência, aprovada pelo Conselho diretor, ela ganha mais tempo.
Conforme a decisão, novo Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências – RPPDUR – é de grande complexidade, e por isso a necessidade de mais tempo.