Anatel prorroga consulta de proposta de edital para licitação de posições satelitais
A Anatel vai prorrogar por mais 20 dias a consulta pública da proposta de edital de licitação de 15 posições satelitais, em atendimento à reivindicação do Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat). Assim, o fim do prazo de contribuições, que acabaria na próxima terça-feira (3), ficará para o dia 23 de dezembro.
Pela proposta, os lotes serão divididos em dois tipos, cinco com posições orbitais e faixas de frequências estabelecidas pela agência e nos restantes essas serão indicadas pelos respectivos vencedores. Os cinco primeiros lotes terão as posições orbitais de 84° Oeste, 70° Oeste, 65° Oeste, 61° Oeste e 45° Oeste.
Para os lotes das posições 84°, 70°, 65º e 61° Oeste, o prazo pelo Direito de Exploração deverá ter início em 1º de janeiro de 2026. Nos restantes, o prazo deve se iniciar quando da data de publicação do Direito de Exploração no Diário Oficial da União.
A proposta inclui, em razão do término do prazo de parte dos Direitos de Exploração de Satélite Brasileiro, dispositivos permitindo a conferência de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, em caráter transitório, a terceiro capacitado, caso a Proponente Vencedora não tenha condições técnicas de colocar o segmento espacial em operação até 1º de janeiro de 2021, de maneira a garantir a continuidade dos serviços prestados.
Veja aqui a minuta do Edital.
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