Anatel prorroga consulta da revisão do uso da faixa de 4,8 GHz

A Anatel acatou solicitação da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e prorrogou para 27 de julho o prazo máximo de contribuição à consulta pública nº 23, que trata da proposta de revisão da regulamentação de uso da faixa de 4.800 a 4.990 MHz. O fim do prazo de sugestões estava previsto para a próxima segunda-feira, 28.

A Abinee argumentou a necessidade da prorrogação destacando a relevância da matéria, dada que a possibilidade de uso da faixa para a quinta geração da telefonia móvel (5G). A área técnica se manifestou favoravelmente e observou que o projeto em questão se encontra adiantado em relação à previsão constante da Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, tendo como meta a aprovação final até o primeiro semestre do ano de 2022.

A consulta foi aberta no dia 11 de maio e tem como objetivo alinhar à padronização internacional e possibilitar o uso dessa faixa em caráter primário pelos serviços Móvel Pessoal (SMP), Telefônico Fixo Comutado (STFC), de Comunicação Multimídia (SCM) e Limitado Privado (SLP). A faixa pode ser usada em serviços do 5G.

A proposta estabelece uma banda de guarda de 40 MHz, de 4,8 a 4,84 GHz, entre as aplicações satelitais e os demais serviços de alta densidade, ressaltando que radioenlaces poderão continuar operando nesse intervalo. A regra segue o modelo de destinações multisserviços adotadas nas demais regulamentações e suprime a destinação da faixa de 4,91 a 4,94 GHz às aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil (PPDR), mantendo-se a faixa de 4,94 a 4,99 GHz para esse fim.