Anatel prorroga a consulta pública do RSAC
O Conselho Diretor da Anatel prorrogou, por mais 30 dias, o prazo da consulta pública da proposta de alteração do Regulamento de Separação e Alocação de Contas, a pedido da Claro, Oi, TIM e Algar. Com isso, as contribuições, que se encerrariam ontem (2), podem ser apresentadas até o dia 1º de setembro.
As prestadoras alegaram a importância do tema para as empresas e sua grande complexidade, tornando-se necessária a extensão do prazo inicial concedido para contribuições “de modo que seja possível fazer uma correta avaliação e posicionamento em relação aos temas”. Os conselheiros, por meio de circuito deliberativo, acataram as solicitações.
A proposta prevê alterações pontuais no RSAC, mas que envolvem mudanças em pontos estruturais do processo de alocação de custos, bem como nas definições da estrutura de produtos. Entre esses pontos estão a inclusão do subproduto Aluguel de Dutos ao produto Utilização de Elementos e Plataformas da Rede Fixa e do subproduto Transporte de Alta Capacidade ao produto Serviços de Comunicações de Dados.
