Anatel propõe adiar assinatura de contrato de concessão para 31 de dezembro de 2016
A Anatel lançou hoje, 15, consulta pública, que ficará aberta até o dia 24 de abril, com nova data para a assinatura dos contratos de concessão: 31 de dezembro.
Essa consulta foi aprovada ontem,14, por circuito deliberativo, mudando a cláusula 3.2 do contrato de concessão. Esta é a terceira vez que o conselho diretor muda a data para a assinatura da revisão quinquenal dos contratos de concessão. A última data estava prevista para 30 de abril, mas as mudanças sugeridas pelo governo são muito mais amplas do que os reguladores pretendiam inicialmente, o que forçou ao adiamento de um ano da data inicialmente prevista.
Juntamente com os contratos de concessão, fica também adiado o Plano Geral de Metas de Universalização, pois o futuro da telefonia fixa e a universalização do serviço está em cheque nesse debate.
A consulta pública n 8 começou hoje, 15 e ficará no ar até o dia 24 de abril.
