Anatel nega pleito da EchoStar e enterra planos da norte-americana Dish Network
O conselho diretor da Anatel negou o pleito da empresa Echostar 45 Telecomunicações de dividir em três posições orbitais a sua posição brasileira, que comprou no leilão realizado pela agência em 2011. Aparentemente, poderia ser um singelo pedido – pois, argumentava a empresa, ela iria manter as três licenças para as quais se comprometeu a prestar o serviço (com as bandas Ku, Ka e S) – mas as implicações são bem maiores.
Com esse pleito, na verdade, a operadora de satélite norte-americana tenta viabilizar o ingresso, no país, da operadora de DTH norte-americana Dish Network, movimento iniciado há cinco anos, mas nunca concretizado. Nos argumentos apresentados pela empresa para dividir o satélite em três a Echostar listava:
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que os segmentos de mercado e as aplicações para cada uma das três bandas são diferentes, exigindo modelos de negócio distintos;
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para a Banda S, a Echostar está desenvolvendo modelo de serviço móvel por satélite que possa trazer conectividade móvel de voz e dados para o território brasileiro;
- para a Banda Ku, a Echostar pretende trazer para o mercado brasileiro um novo serviço de DTH (Direct to Home, agora Serviço de Acesso Condicionado – SeAC), focando em conteúdo de alta definição, por meio do qual fornecerá uma plataforma de satélite como atacadista com um parceiro local brasileiro fornecendo o canal de distribuição ao mercado consumidor;
- para a Banda Ka, a Echostar pretende oferecer um serviço nacional de banda larga com base em feixes pontuais por meio do qual fornecerá uma plataforma de satélite como atacadista com um parceiro local brasileiro fornecendo o canal de distribuição ao mercado corporativo e de consumidores;
- que a Echostar está tendo dificuldades em celebrar parcerias com terceiros, uma vez que essas entidades tem manifestado preocupações quanto às obrigações associadas às outras bandas outorgadas à Echostar;
- os regimes regulatórios e fiscais brasileiros exigem que a Echo 45, como titular da licença, seja também o provedor de serviço;
- o quadro jurídico atual não proíbe a Anatel de separar uma única outorga em três diferentes.
Para a agência, no entanto, não dá para aceitar a separação das posições orbitais, porque elas foram escolhidas pela própria empresa, na licitação em que se sagrou vencedora. Para a Anatel, a empresa, na licitação, poderia somente ter comprado a posição orbital com a banda Ku (a que é a melhor tecnologia para o serviço de TV paga), mas foi ela própria que indicou que iria prestar serviço nas três tecnologias. E por isso, decidiu a Anatel, a licitação não poderia ser modificada, e o pleito foi negado.
Nessa licitação de 2011, além da Echostar (na verdade, quem comprou o direito de exploração foi a empresa HNS Américas Comunicações, que depois repassou a licença para a Echostar), compraram posições orbitais a Star One (do grupo América Móvil) e a Eutelsat.
