Anatel não quer lista tríplice no PL das agências
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, teceu críticas e elogios ao PL das Agências Reguladoras (6621/16) durante evento realizado hoje (17) em São Paulo, pela Fiesp. Para o executivo, o projeto reitera pontos importantes para o funcionamento das agências, como independência em relação ao governo federal, realização de análises de impacto regulatório que justifiquem mudanças em regulamentos, além da transmissão das audiências dos conselhos como forma de ampliar a transparência. Características essas já vistas na atuação da autarquia.
Mas há detalhes do texto que merecem alterações, na visão de Quadros. O principal é a necessidade de uma lista tríplice de indicação para os novos conselheiros. “O artigo 43 fala sobre a necessidade de uma lista tríplice, o que é desnecessário. Eu jamais aceitaria me submeter a uma lista tríplice por ser um cargo temporário, com mandato especificado, e muito mal remunerado também”, disse.
Os outros pontos do PL que a Anatel considera desnecessários dizem respeito a procedimentos operacionais. Para a agência, o artigo 9 do texto deveria ser alterado. Ele ordena a realização de consultas públicas de no mínimo 45 dias para novas regulações.
“Há regulamentos criados a partir de decretos que foram discutidos por governo e sociedade. Nós então fazemos a consulta de 10 dias para ajustes. O ideal é que cada agência determine o prazo, conforme sua necessidade”, afirmou.
Quadros também não vê sentido em obrigar um representante da agência a comparecer ao Senado para prestar contas. “Basta o Senado convidar. Eu mesmo vou com frequência ao Senado. As contas são prestadas, enviadas ao MCTIC, que as encaminha à Presidência, que as manda para o Congresso. O PL apenas retira o envio ao MCTIC para envio direto à Presidência e obriga a ida”, disse.
Por fim, ele critica a falta de artigos que impeçam as agências de serem vítimas do contingenciamento orçamentário. “O projeto não veda a prática, que hoje afeta todas as agências. A questão da autonomia administrativa é reforçada no projeto, mas não se pode falar em autonomia administrativa sem autonomia financeira”, ressaltou.
O PL das Agências tramitou pelas comissões da Câmara, onde sofreu mudanças. Aguarda, na Casa, recursos contrários à apreciação conclusiva nas comissões, para ser votado em plenário.
