‘Anatel não ficará inerte’ à cobrança da Enel no Ceará, diz Moreira

O conselheiro da Anatel Moisés Moreira criticou, nesta quarta-feira, 26, a cobrança de CTOs anunciada pela Enel do Ceará. Para ele, tal prática é “oportunismo” e garantiu reação por parte da agência.

O conselheiro afirma que a cobrança de pontos de fixação “encarecem ainda mais o acesso aos postes e inviabilizam o negócio de inúmeros pequenos que são quem estão levando essa capilaridade de banda larga para o país”.

Moreira citou que artigo da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) define que “o compartilhamento é obrigação das distribuidoras de energia elétrica a preços justos e razoáveis”, portanto, “tal prática contraria as diretrizes legais e a Anatel não ficará inerte nesse momento”.

“Isso confirma para mim um verdadeiro oportunismo nesse momento em que estamos debatendo com muita seriedade, as duas agências [Anatel e Aneel], uma grande oportunidade de colocar um freio nessa bagunça e partir para um novo mundo, mais organizado, responsável, seguro. Então, esse oportunismo é intolerável e a Anatel está atenta e tomaremos providências, sim, fique certo disso”, disse Moreira durante o Conecta Brasil 2022, que debateu o compartilhamento de postes nesta quarta-feira, 26.

A cobrança

Na última semana, a Enel do Ceará comunicou aos ISPs do estado que passará a cobrar por equipamento instalado (CTOs) em postes a partir de novembro. A decisão assustou os provedores, que já preveem a inviabilização de centenas de empresas, além da alta do custo do serviço de internet para os cearenses.

Segundo o presidente do Link Cariri, Elgton Lucena, a comissão formada por associações de provedores tinha passado uma contraproposta à distribuidora, solicitando que qualquer decisão sobre a cobrança adicional esperasse a revisão da Resolução Conjunta da Anatel e Aneel. “Os textos já passaram por consulta púbica nas duas agências reguladoras”, afirma.

No entanto, a Enel não respondeu ao pedido. A última proposta passada pela distribuidora prevê a utilização de uma tabela de escalonamento onde, a medida que a proporção de CTOs/pontos aumenta, o fator multiplicador pelo preço do ponto, que determina a cobrança, diminui.

Compartilhamento de postes

Ainda durante o Conecta Brasil 2022, Moreira se posicionou contra a modicidade tarifária. “Eu sou totalmente contra, pra mim, ela tem que acabar, terminar. Acho que isso é consenso para a maioria de nós aqui. Isso encarece para o consumidor final”, afirmou.

Para o conselheiro, a potencial saída para o impasse entre o setor elétrico e de telecomunicações no compartilhamento de postes é o modelo de operador neutro, mas em sua opinião, não deve ser uma entidade sem fins lucrativos.

“Não é que ele deve ser totalmente neutro. Ele não deve ter vínculos com as distribuidoras de energia elétrica e nem com as empresas de telecomunicações, que ele seja realmente isento de todo o processo e ele tem que ter lucro, ganhar por isso. Ele vai fazer um trabalho de fiscalização, de limpeza, de regularização de toda bagunça que existe hoje”, afirmou.