Anatel manda Vivo ampliar cobertura 4G

A sanção de obrigação de fazer no valor de R$ 45,15 milhões foi considerada pela Agência como solução mais adequada que aplicação de multa

O Conselho Diretor da Anatel decidiu hoje determinar que a empresa Telefônica Vivo cumpra sanção de obrigação de fazer, na forma de ampliação da cobertura móvel 4G em localidades desprovidas dessa tecnologia.

O aporte mínimo na expansão deve ser de R$ 45.157.623,76. Esse dinheiro seria cobrado como uma multa.

A sanção de obrigação de fazer foi avaliada pela agência como a medida mais adequada para o caso, e com pertinência para o interesse público, avaliou o Conselho Diretor da Anatel.

A Vivo deverá optar, exclusivamente, por localidades ainda sem cobertura móvel 4G indicadas nesta página. Ali se encontram as informações de custos de instalação da infraestrutura, associados, discriminadamente, à eventual preexistência de infraestrutura 2G ou 3G na localidade, bem como custos de manutenção estimados de cada projeto.

O investimento tem que ser feito diretamente pela Vivo. A empresa não poderá fazer acordos de RAN sharing, swap, aluguel de redes, contratos de exploração industrial ou outros meios contratuais.

O somatório dos custos relativos à instalação da infraestrutura e ao período de sua manutenção deverá ser maior ou igual ao valor da multa que seria aplicada, ou seja, R$ 45.157.623,76. Além disso, ao menos 70% deverão ser aplicados em investimentos em localidades situadas na região Nordeste.

A operadora tem o prazo de 60 dias para comunicar à Anatel sua opção pela adesão à sanção de obrigação de fazer, ocasião em que deverá informar as localidades onde escolheu fazer a implantação da rede. Na ausência de manifestação no prazo estabelecido, a agência vai cobrar o pagamento da multa.

Caso opte pela obrigação, a prestadora deverá apresentar a comprovação de instalação da infraestrutura em até 30 dias após o término dos prazos de instalação estipulados, sob pena de aplicação da sanção de nova multa em valor proporcional às estimativas de custo dos projetos das localidades em que não houver comprovação suficiente.

“Com essa medida, a Anatel espera melhorar a cobertura móvel em localidades ainda não atendidas com a tecnologia 4G no País, especialmente na Região Nordeste, o que se encontra em ampla consonância com os objetivos da política pública de telecomunicações”, afirma a agência em nota.

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Da Redação

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