Anatel dá prazo para TIM conectar com fibra 19 cidades no Rio Grande do Sul

Agência estendeu cronograma para finalização do TAC da TIM, primeiro acordo do tipo firmado no setor de telecomunicações, em função das chuvas que assolaram o Rio Grande do Sul no primeiro semestre.

(crédito: Freepik)

A Anatel publicou hoje, 15, decisão pela qual concedeu mais prazo para a TIM fazer backbone de fibra conectando 19 cidades do Rio Grande do Sul. A operadora, que assinou um termo de ajustamento de conduta com a agência em 2020, deveria ter concluído o compromisso de ligar a rede óptica em 30 de junho. No entanto, as chuvas que afetaram o estado entre abril e maio atrapalharam os planos.

Em função disso, a TIM solicitou mais tempo para atender a exigência. Obteve prazo até 30 de setembro último para concluir a implantação da rede. Mas deve comprovar que atingiu a meta até o fim deste mês. Ou seja, na prática, a empresa tem até 30 de outubro para atestar que atendeu o compromisso.

As cidades que a empresa precisa demonstrar que interligou com rede de fibra são:

MUNICÍPIO
ANTONIO PRADO
CACHOEIRA DO SUL
CASCA
CRUZEIRO DO SUL
ENTRE-IJUIS
FLORES DA CUNHA
HERVAL
IGREJINHA
JAGUARAO
PALMEIRA DAS MISSOES
PAROBE
PINHEIRO MACHADO
RESTINGA SECA
SANTA CRUZ DO SUL
SANTO ANGELO
SARANDI
TRES COROAS
TRIUNFO
VENANCIO AIRES

A TIM teve ainda outro compromisso do TAC impactado pelas chuvas de abril e maio no Sul. A empresa relatou que teve problemas com 25 sites LTE construídos no âmbito do acordo, no entanto conseguiu recuperar as antenas a tempo do prazo para comprovação do atendimento da meta.

Conforme dados da agência, o TAC da TIM, primeiro acordo do tipo firmado no setor, previa 2.559 compromissos a serem realizados em 48 meses. Desse total, a empresa e a agência atestaram o cumprimento de 1.812. Outros 740 estão em fiscalização, e apenas sete são considerados até o momento como não atendidos.

Entre os objetivos, a operadora se comprometeu a melhorar o índice de qualidade junto ao consumidor, ampliar cobertura móvel 4G e construir backhaul de fibra interligando cidades. A tele não atendeu, conforme os critérios da Anatel, todos os compromissos de ressarcimento de usuários, de licenciamento antecipado de elementos de rede e passou o índice limite de reclamações.

Depois da TIM, Algar (em 2020) e Telefônica Vivo (em 2022) assinaram TACs com a Anatel. A Algar cumpriu todas as 52 obrigações que firmou.

Já os prazos da Vivo para cumprir 1.375 compromissos ainda estão em vigor, a tele tem até 2026 para entregar 322% dos compromissos. Até o momento, comprovou a entrega de 30%, outros 38% estão em fiscalização.

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Rafael Bucco

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