Anatel libera cobrança de ligação de até 3 segundos para barrar robocall
O Conselho Diretor da Anatel decidiu hoje, 21, liberar cobrança de ligação de até 3 segundos e acabar com uma forma de tarifação das ligações de voz que era adotada no país desde a privatização da Telebras, há mais de 25 anos. Liberou as operadoras de telecomunicações a cobrarem pela ligação feita e atendida a partir do primeiro segundo de ligação. Até hoje, as ligações originadas de até três segundos não eram pagas por quem faz a ligação, o que, no entender dos dirigentes da agência, estava estimulando a profusão de ligações indevidas, feitas pelos robôs, ou as conhecidas robocalls.
” Somente o robô se aproveitava desse tempo para fazer as ligações indesejadas. Agora, que vai ter que pagar por isso, certamente o número de chamadas vai cair”, afirmou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. Ele entende que o usuário de telecom, pessoa física, não será prejudicado com essa medida, tendo em vista que ” não há comunicação humana de apenas três segundos”.
E explicou porque não haverá aumento de tarifa para o usuário final com a liberação dessa cobrança. ” Atualmente, se a pessoa falar cinco segundo, ela paga os cinco segundos cheios. Se falar 10 minutos, paga os 10 minutos cheios. Só fica isenta de pagar se forem 3 segundos exatos, e apenas os robôs estavam usando deste recurso. Agora, isso acabou”, afirmou.
Essa medida foi proposta pelo conselheiro Emmanoel Campelo dentro do processo de guilhotina regulatória da agência, que eliminou regulamentos defasados e antigos. Campelo, que está sendo o responsável por conduzir as questões ligadas ao consumidor final dentro da agência, se disse surpreendido com o abuso das ligações de telemarketing que encontrou depois que a Anatel emitiu a cautelar para inibir essas chamadas indesejadas. “Há indícios de que até mesmo igrejas e escritórios de advocacia estavam fazendo uso desses recursos”, afirmou.
Em carregada pauta, o Conselho Diretor também deliberou sobre o preço de referência para o roaming para as três operadoras que compraram a Oi Móvel, medida que estava sendo aguardada como um dos “remédios” para estimular a competição na telefonia celular, além de novos valores para a fiscalização regulatória.
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