Anatel libera cobrança antecipada de TV por assinatura
Com a mudança de posição do presidente da Anatel, Leonardo de Morais, o Conselho Diretor aprovou hoje, 6, medida cautelar eliminando a proibição que existia em regulamento de as operadoras de TV por assinatura cobrarem mensalidades antes de o serviço ser consumido. Na última reunião de abril, o conselho havia se dividido e não deliberou sobre o tema. O relator, Carlos Baigorri e o conselheiro Vicente Aquino votaram pela liberação da cobrança antecipada e Moisés Moreira e Leonardo de Morais votaram contra. Hoje, 6 de maio, mesmo com a manifestação do conselheiro Emmanoel Campelo contrária a essa liberação por medida cautelar, com a mudança de posição de Morais prevaleceu a liberação da cobrança antecipada.
Para Baigorri, é necessária essa cautelar porque há uma nova realidade concorrencial no mercado, com o ingresso das empresas de streaming (ou empresas de OTT), que são, conforme observou, empresas não regulamentadas pois não prestam serviços de telecomunicações. ” Com dois serviços competindo no mercado, não pode o Estado intervir em um deles, porque não faz mais qualquer sentido”, defendeu Baigorri.
Leonardo de Morais, por sua vez, argumentou que a adoção da cautelar vai permitir a oferta de planos mais flexíveis para o consumidor final.
Discordantes
Embora Moisés Moreira tenha dito que não é contrário à cobrança antecipada de serviços de telecomunicações, entende que essa questão deveria ser tratada na revisão do Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor, que está sendo revisto, do que por medida cautelar.
Emmanoel Campelo também entendeu que não seria possível conceder a cautelar porque, em sua avaliação, inexistiam os dois requisitos necessários para tal: a fumaça do bom direito e o perigo de demora. Para ele, o melhor seria que a extinção ou não proibição da cobrança antecipada ocorresse com a mudança de regulamento, após todos os setores da sociedade se manifestaram. E disse que a Sky, operadora que pediu a cautelar, ” tem insistentemente descumprido essa regra. Só espero que a empresa não tenha pedido a cautelar para solucionar problemas passados”, afirmou.
