Anatel libera alienação de 270 imóveis da Oi por meio de Recebíveis Imobiliários
O conselho diretor da Anatel decidiu hoje, 25, que a operação de alienação de 270 imóveis por meio de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) promovida pela Oi não afeta a reversibilidade dos bens da concessão, e por isso não precisaria de anuência prévia do órgão regulador.
O conselheiro Otávio Rodrigues, que havia pedido vista do voto que liberava a operação, proferido por Aníbal Diniz, acabou concordando com o primeiro relator, de que ela foi benéfica para a concessão e para o usuário. Com essa operação a Oi captou R$ 1,5 bilhão.
Conforme Rodrigues, embora tenha havido a transferência dos imóveis para SPES (sociedades de propósito específico), essas empresas continuam sob o guarda-chuva da concessionária, mantendo-se assim, o interesse público. “Foi uma exceção e parece não ter colocado em risco a atualidade do STFC”, concluiu o conselheiro.
Assim, o voto original, de Aníbal Diniz, foi aprovado por todos os conselheiros, com alguns acréscimos de Rodrigues.
