Anatel lança consulta para regular big techs em 2025
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, anunciou hoje, 5, durante o Painel Telebrasil, que a Anatel está pronta para lançar, no próximo ano, a consulta pública com a proposta de regulação das big techs. A proposta, disse o presidente da Anatel, é regular o uso das redes pelos grandes usuários, que são, em sua maioria, as mega corporações de internet, como Google, Meta (dono do Facebook e Instagran), Amazon e Apple.
Uso das redes pelos grandes usuários é o tema em debate Anatel. Ano que vem a consulta pública irá apresentar o que a agência está propondo, após ter lançado em 2024 três tomadas de subsídios. Na primeira tomada, a agência recebeu contribuições da sociedade no primeiro semestre de 2023.
O futuro regulamento a ser resultado dessa consulta sobre as big techs deve debater os riscos de desequilíbrio entre prestadores de serviços de telecomunicações e provedores de Serviços de Valor Adicionado (SVA) com possibilidade de reflexos na conectividade e no ecossistema digital. A Lei Geral de Telecomunicações trata os prestadores de SVA (classificação que inclui plataformas digitais) como usuários.
Outros desafios
O presidente da Anatel apontou também que há outros desafios a serem enfrentados. Entre eles, é a agência usar o seu poder de polícia através das redes de telecomunicações para combater as fraudes e roubos no meio digital, inclusive das bets.
Baigorri salientou, no entanto, que um dos desafios de décadas, que era o uso dos recursos do Fust, fundo de universalização, criado há mais de 20 anos e nunca usado pelo setor, foi ultrapassado, e agora está sendo integralmente usado. ¨Sob a gestão do ministro Juscelino Filho, estamos finalmente usando o Fust¨, disse ele.
Miriam Aquino
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