Anatel inicia nesta quinta-feira ajuste do cadastro de pré-pagos

A Anatel inicia nesta quinta-feira,18, o ajuste no cadastramento do celular pré-pago, após mais de um ano de tratativas com as prestadoras. O programa visa atender a lei 10.703/2003, que disciplina o cadastramento, exigindo que as empresas obtenham o número de registro civil e do CPF para liberar a linha. E ao Regulamento do Serviço Móvel Pessoal da própria agência, que estabelece a obrigação às teles para manterem cadastros atualizados dos seus clientes.

Nessa primeira fase do programa, serão enviados SMS para os clientes com inconsistência nos cadastros na região de Goiânia (DDD 62). O pedido para atualização das informações deve ser concluído em agostos, já abrangendo todos os DDDs. Caso as informações não sejam suficientes, as linhas serão canceladas.

Nas fases II e III do programa estão previstas novas condições para ativações de linhas, com uso de ID digital e de aplicativo. Essas fases estão previstas para acontecerem durante todo o ano de 2020.

Da forma como está, a ativação de pré-pagos favorece a proliferação de fraudes. Com o roubo de um documento, por exemplo, é possível cadastrar uma linha, que depois pode ser usada para compras fraudulentas e até para abertura de contas em banco e obtenção de empréstimos que nunca serão pagos.

Em função da facilidade de se cadastrar uma linha pré-paga, inocentes estão sendo condenados e presos. Por essa razão, existem demandas do Ministério Público para que o cadastro dos clientes seja mais cuidadoso.