Anatel inclui TV Box em plano tático e adia projetos sobre plataformas digitais
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta segunda-feira, 22, alterações no Plano de Gestão Tático para o biênio 2023-2024. A nova versão incluiu o combate à pirataria entre as metas do período e adiou alguns dos projetos, incluindo aqueles que envolvem a regulação das plataformas digitais.
O documento, que tinha 18 metas táticas, passa a contar com uma 19ª: “ampliar ordens de bloqueio de IP/URL usados por dispositivos de TV Box não homologados ou na oferta irregular de conteúdo audiovisual até 2024”.
Como indicador, a Anatel definiu a emissão de dez ordens de bloqueio em 2023 e mais 12 em 2024. Conforme o voto do relator da mudança, o presidente Carlos Baigorri, os desafios apontados como alvo da meta são: “aprimorar ações de fiscalização como uma forma de atuação mais apropriada à realidade da evolução tecnológica e ao melhor direcionamento dos recursos da Agência, segundo os princípios da fiscalização regulatória, capaz de reduzir as ofertas de serviços irregulares e do uso de equipamentos decodificadores do SeAC não homologados (TV Box); e reduzir riscos físicos e cibernéticos aos usuários no ambiente digital”.
“A inclusão de uma nova meta específica para o combate à pirataria, dentre aquelas fixadas no Plano de Gestão Tático 2023-2024, teria o condão de reforçar a relevância da temática junto à sociedade e aos consumidores no que se refere ao cumprimento do objetivo estratégico de resultados”, afirma o voto.
Metas excluídas
A nova versão também traz menos projetos táticos em relação ao documento anterior. De acordo com voto aprovado pelo Conselho Diretor, aqueles que não estavam na Agenda Regulatória 2023-2024 foram adiados para o ciclo 2025-2026.
Ainda conforme o relatório, os adiamentos ocorreram “tendo em vista a escassez dos recursos disponíveis e a matriz de priorização das iniciativas estratégicas”.
Sobre as plataformas digitais, a Anatel manteve a previsão de “promover estudos e acompanhar projetos sobre plataformas digitais e avaliar seus impactos no setor de telecomunicações”. Mas na parte de projetos táticos, excluiu alguns trechos mais amplos sobre o tema.
Estão adiados, sem menção expressa na Agenda Regulatória:
- Acompanhar a adoção das novas tecnologias e plataformas digitais: com pesquisas sobre a relação do usuário com as novas tecnologias; ampliação do diálogo com as OTTs e demais agentes de mercado que oferecem serviços com potencial necessidade de regulação;
- Impulsionar a competição no ecossistema digital: com previsão de monitoramento do desempenho dos agentes do novo ecossistema digital; Processo de supervisão da competição dos mercados de comunicação; Monitoramento da competição dos mercados de comunicação; Desenvolvimento das novas fronteiras dos mercados de atacado; e
- Assegurar o equilíbrio e o planejamento dos usos futuros de recursos escassos: com estudo para disponibilização de novas faixas de frequências e novos usos das faixas já consignadas.
Outros trechos excluídos do plano tático, mas que continuam mantidos nas previsões da autarquia por constar na Agência Regulatória ou na descrição de outras metas, são:
- Promover regulações adequadas ao contexto competitivo por meio do PGMC;
- Buscar uma atuação baseada em evidências e a simplificação regulatória; e
- Implementar o Regulamento de Fiscalização Regulatória e consolidar sua mudança cultural, incluindo a Consolidação da governança da fiscalização regulatória e nova cultura de regulação responsiva e a redução dos passivos (inclusive tributários) que oneram a atividade de fiscalização regulatória.
