Anatel inclui revisão do uso do Fust entre as urgências regulatórias do ano

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na reunião do Conselho Diretor desta quinta-feira, 25, incluir a revisão do regulamento uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust, entre os itens urgentes da Agenda Regulatória 2021-2022.

A decisão foi tomada de forma unânime na reunião, a partir de proposta do conselheiro Vicente Aquino. Ele ressalvou que a Lei do Fust foi alterada em dezembro pelo Congresso Nacional, depois da definição da agenda regulatória da agência.

Apenas em 2020 o Fust arrecadou mais de R$ 900 milhões. Com a nova lei, esses recursos poderão ser investidos em banda larga fixa. Até dezembro, deveriam ser destinados apenas à telefonia fixa.

A previsão é que a agência faça uma consulta pública sobre o tema no segundo semestre de 2021, e proponha o novo regulamento de uso do Fust no primeiro semestre de 2022. O Fundo é composto pela cobrança de 1% da receita operacional bruta das prestadoras de serviços de telecomunicações, deduzidos os impostos.

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Rafael Bucco

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