Anatel inclui apoio à COP 30 nos gastos de 2025
O Conselho Diretor da Anatel reviu a proposta de orçamento da agência para 2025 para incluir uma nova rubrica: a Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a Cop 30. O evento acontece em novembro de 2025. A autarquia reservou R$ 209 mil para apoiar o encontro multilateral a ser realizado em Belém (PA).
Evidentemente não caberá à Anatel organizá-lo. O governo federal determinou a inclusão da rubrica no rol de gastos da Anatel para 2025, e no de outros órgãos, a fim de diluir os custos com a realização, por meio de dispositivo chamado “ação orçamentária padronizada”.
O valor global do orçamento proposto pela agência, que ainda será analisado pelo Parlamento para inclusão na Lei Orçamentária de 2025, ficou inalterado apesar da inclusão. Segue em R$ 754,6 milhões, dos quais R$ 295,2 milhões em gastos discricionários e R$ 459,4 milhões, despesas obrigatórias.
Houve remanejamento de gastos discricionários dentro de superintendências e departamentos da Anatel para se chegar ao valor reservado à Cop 30. A área de regulação de serviços de telecomunicações deu a maior contribuição (R$ 148 mil), seguida pela fiscalização (R$ 50,14 mil) e a administração geral (R$ 11,1 mil).
A aprovação aconteceu em circuito deliberativo do Conselho Diretor pois o prazo para envio da proposta orçamentária, com o ajuste, é esta segunda-feira, 12. Assim, ficou decidido pelo colegiado “aprovar a revisão da Proposta Orçamentária da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o exercício de 2025, para inclusão da Ação Orçamentária padronizada (código 21GZ), destinada à consolidação de despesas relacionadas à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), e o respectivo remanejamento do montante de R$ 209.239,00, referente a despesas com diárias, passagens e contratações para realização do evento e originalmente alocados nas Ações Orçamentárias Administração da Unidade, Fiscalização Regulatória e Regulação dos Serviços de Telecomunicações, e o posterior encaminhamento à Secretaria de Orçamento Federal (SOF)”.
Proposta Orçamentária para 2025 – Fixação de Despesas
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Tipo/Grupo de Despesa/Ação Orçamentária |
Valor (R$) |
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Agência Nacional de Telecomunicações |
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Discricionárias |
295.243.960,00 |
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Outras Despesas Correntes |
230.729.615,00 |
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Administração da Unidade |
170.616.564,00 |
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Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
850.000,00 |
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Fiscalização Regulatória |
31.747.883,00 |
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Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações |
14.456.787,00 |
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Regulação dos Serviços de Telecomunicações |
12.849.142,00 |
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Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas |
209.239,00 |
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Investimento |
64.514.345,00 |
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Administração da Unidade |
58.690.045,00 |
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Fiscalização Regulatória |
5.824.300,00 |
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Obrigatórias |
459.437.193,00 |
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Pessoal e Benefícios Obrigatórios |
405.929.128,00 |
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Outras Despesas Obrigatórias (Contribuição da União) |
53.508.065,00 |
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Total |
754.681.153,00 |
