Anatel extingue 170 resoluções

A Anatel publicou, nesta quarta-feira, 27, norma revogando 170 resoluções expedidas pela agência, que foram tácitas ou implicitamente revogadas e aquelas que perderam eficácia, inclusive porque não estariam mais em vigor. O objetivo do ato é de dar mais transparência à atuação da agência e de dar mais um passo no esforço de simplificação regulatória.

Foram revogadas, por exemplo, resoluções antigas referentes a Regulamentos de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite, recentemente atualizado. Bem como muitas que estabeleceram Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) e Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV).

Já as Práticas Telebras foram mantidas. Isto porque o tema foi tratado em processo separado, no qual se definiu que, conforme disposto na Portaria nº 966, de 8 de agosto de 2016, até que fossem estabelecidos novos parâmetros técnicos pela agência, os previstos nas referidas Práticas permaneceriam válidos como referências técnicas no âmbito das atividades da Anatel.

Veja aqui a relação de resoluções revogadas.