Anatel estuda reduzir a quantidade de serviços regulados em telecom

A Agência de Telecomunicações (Anatel) já trabalha há alguns anos na maturação de um conjunto de regras que permita reduzir o número de serviços de telecomunicações regulados. Apesar do debate ser antigo, ainda não existe uma proposta normativa pronta para a simplificação definitiva das regras que recaem sobre o setor.

Uma proposta de simplificação está em debate na área técnica e será colocada em consulta pública ainda neste semestre, mas a definição do texto final e aprovação pelo Conselho Diretor da agência não acontecem este ano.

Segundo Nilo Pasquali, superintendente de planejamento da autarquia, já se tem no horizonte que a divisão de serviços em telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga fixa e TV por assinatura vai desaparecer.

E o que restará? Diz ele que serão apenas dois serviços: o de acesso fixo e o de acesso móvel.

“Em tese tendo um serviço fixo, tem-se banda larga e TV ao mesmo tempo. E no móvel, a mesma coisa. Com o móvel o cliente recebe telefonia, banda larga e conteúdo. É preciso ter em mente que algumas diferenças criadas para o mundo regulatório não existem na visão do consumidor”, afirmou. Ele participou hoje, 16, do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, realizado pelo site Teletime e pela Universidade de Brasília.

A simplificação terá o condão de retirar um grande peso da TV por assinatura, que atualmente é fortemente regulada. O conceito de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) se tornou obsoleto, avaliou, uma vez que não é mais necessária infraestrutura dedicada exclusiva para a prestação do serviço.

“Tem todo um legado de redes exclusivas para uma só aplicação, mas a banda larga coloca em xeque esse modelo. O SeAC é tão regulado assim porque, no início, a única chance de ter acesso ao SeAC era através de um serviço com infraestrutura dedicada. Hoje, na medida que qualquer rede pode ofertar conteúdo audiovisual, quebrou o poder que as empresas SeAC tinham antigamente. Então, qual a lógica de criar obrigações para empresas que não tem mais controle sobre esse conteúdo? Estou falando de SeAC, mas acontece também na voz. Na voz regulada tem interoperabilidade obrigatória entre as empresas. Hoje não dá pra mandar Whatsapp conversar com o Telegram. E acho muito difícil, nas condições atuais, criar regulação para OTTs chegarem nisso. Então o que podemos fazer é limpar a nossa parte para equalizar um pouco as coisas”, observou.

Outro objetivo da área técnica é elaborar uma proposta que atenda as transformações do setor de telecomunicações no curto, médio e longo prazo. Para isso, traçando possíveis cenários e antevendo quais regulamentações ou desregulamentações são importantes.

“É algo que vai refletir os próximos 10 a 20 anos. Combinado com a guilhotina, traz muita simplificação”.

Simplificação necessária

Para representantes das operadoras, reduzir a carga regulatória e simplificar conceitos dentro da Anatel é fundamental para garantir a competitividade das teles ante as rivais digitais. Também presente o painel, Monique Barros, da Claro, ressaltou que diversos regulamentos interferem hoje nos custos e expansão da TV paga. Regras que não existem para aplicações de streaming, por exemplo.

Para ela, o debate em torno da simplificação dos serviços é ainda muito embrionário, e deve ser feito sem pressa para não ferir os serviços hoje explorados pelas operadoras. No entanto, ela defende reduzir a carga regulatória incidente sobre a TV paga através da revisão do Regulamento Geral do Consumidor e do Plano Geral de Metas de Competição. Além da iniciativa de guilhotina regulatória, pela qual a Anatel invalida regras obsoletas.

Carlos Eduardo Medeiros, da Oi, focou seu discurso na preocupação com a sustentabilidade dos negócios das operadoras. A Oi passa por recuperação judicial desde 2016 e teve recentemente a venda de ativos móveis aprovada na Anatel e no Cade.

Para ele, a Anatel consegue criar um ambiente de competição mais equilibrado com regulação ex-post. O executivo também aposta no PGMC para este ano. Mas cobra da agência um olhar sobre as redes neutras e sobre a necessidade de altos investimentos por quem constrói infraestrutura. Além da Oi Móvel, a Oi vendeu o controle de sua rede de fibra. Com isso, a empresa passa a ter como ativos a carteira de clientes fixos e ações da V.tal.

Simplificação necessária

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Rafael Bucco

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