Anatel e Ancine recebem recomendações do Cade
A conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Cristiane Schmidt, que votou hoje, 24, contrariamente à formação da joint-venture entre SBT, Record e RedeTV para a venda conjunta dos canais de TV abertos sugeriu que as duas agências reguladoras do setor – Ancine (que cuida do conteúdo) e Anatel (que cuida da infraestrutura) revisitassem alguns de seus regulamentos, para corrigir possíveis falhas concorrencias nos segmentos de mercados em que atuam.
Cristiane acha que pode haver problemas nas regras de verticalização hoje autorizadas pela Anatel. ” Permitir a verticalização entre líderes – como acontece hoje, com a Globo e a Sky e a Globo e a NET, me parece que pode gerar práticas anticompetitivas além das participações societárias”, afirmou.
Sugeriu também que a Anatel deva publicar novas regras definindo quais canais serão carregados no must carry dos sinais digitais, mesmo com o retransmission consent. “Isso ainda não está muito claro”, completou. Para ela, com os sinais digitais das emissoras abertas, os pequenos operadores de TV paga deveriam resgatar o papel de decidir sobre se querem ou não veicular os canais abertos, sob o risco de ficarem sem os principais conteúdos de TV.
E sugeriu que Ancine e Anatel revejam os mecanismos de pagamentos pelos pacotes, aplicando um diferencial máximo de preço, para proteger os pequenos provedores. “Segundo a Anatel, a Algar Telecom paga até 100% a mais para ter acessos aos canais do que as primeiras colocadas, e isso provoca um impacto muito grande para o consumidor”, afirmou.
Ela quer ainda que Ancine e Anatel divulguem em portaria conjunta qual é o alcance regulatório das duas agências, que, no seu entender, deixa dúvidas.
Auditorias
Vai pedir também que o Cade faça duas auditorias próprias. A primeira para investigar se é mesmo realizado o bundle de canais abertos da TV Globo com os canais fechados, o que no seu entender seria ilegal, e qual os preços dos pacotes negociados entre os diferentes operadores e programadores.
