Anatel e Ancine firmam acordo para combate conjunto à pirataria

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) assinaram ontem, 8, um Acordo de Cooperação Técnica para realização de ações conjuntas ou de apoio mútuo com foco no combate à pirataria audiovisual.

As duas agências já tinham um acordo de cooperação para estudos conjuntos da regulamentação e do acompanhamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), como é chamada tecnicamente a TV por assinatura. Neste caso, a cadeia de valor do serviço envolve atribuições de ambas, e foram desenvolvidos estudos conjuntos que resultaram em análise deste mercado de varejo.

O novo acordo – assinado pelo presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, pelo conselheiro Moisés Moreira, pelo diretor-presidente da Ancine, Alex Braga, e pelo diretor da Ancine Tiago Mafra – tem vigência de 24 meses.

Prevê a expansão da parceria, mediante a capacitação de seus servidores e aprofundamento da discussão de temas afetos aos mercados regulados pelas duas agências, com vistas, principalmente, ao combate à pirataria.

O conselheiro Moisés Moreira ressaltou que a assinatura deste ACT “constitui um passo adicional ao Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do SeAC, pois permite às duas agências avançarem nas medidas a serem tomadas sobre a pirataria praticada na internet e por outros meios”.

No dia de 10 de fevereiro de 2023, foi publicado no Diário Oficial da União extrato de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Anatel e a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) para a estruturação de laboratório virtual para auxílio na identificação de vulnerabilidades cibernéticas, o qual também contribuirá com o avanço sobre o combate à pirataria.