Anatel deve publicar nesta quinta o PGMU IV, que reduz obrigações na telefona fixa

7 de junho de 2017 | 17:45

A Anatel está acelerando os procedimentos para convocar as concessionárias de telefonia fixa a assinarem a renovação dos contratos de concessão, que terão validade até o ano de 2020. Depois que tomou a decisão de que não vai mais adiar a assinatura desses contratos (que teriam que ser assinados no final de 2015, para começar a valer em 2016) porque as mudanças regulatórias e legais que deveriam respaldar um novo contrato não aconteceram, o conselho diretor deve publicar nesta quinta-feira, no Diário Oficial, o Plano Geral de Metas de Universalização IV, aprovado em dezembro do ano passado, e até hoje ainda não confirmado.

A agência estava adiando a assinatura dessa renovação na expectativa de que o PLC 79 – que permite a migração das concessionárias de telefonia fixa para o regime privado de autorização – fosse aprovado, e com isso, pudesse mudar a prioridade de investimentos do PGMU, para que as empresas passassem a investir em redes de banda larga, e não mais em telefonia fixa.

Mas, como o projeto está parado no STF, e não há perspectiva de prazo para ele voltar a ser debatido no Senado Federal, a Anatel resolveu não esperar mais nada e manter as cláusulas contratuais tais como elas estão, mexendo apenas no PGMU. Fontes da agência informam que a intenção é não promover qualquer outra mudança contratual, a não ser nas metas de universalização.

Conforme essas fontes, a publicação deste PGMU é o passo necessário para que a decisão pela renovação contratual se configure. Mas o Plano deve ser confirmado por Decreto Presidencial e a agência já enviou a proposta ao MCTIC, órgão responsável para encaminhar a proposta ao Palácio do Planalto.

A prévia manifestação do Conselho Consultivo da Anatel, prevista na lei, será dispensada, visto que esse conselho não tem o número mínimo de integrantes indicados para poder deliberar, e, em outras vezes, o mesmo procedimento já foi adotado.

O novo PGMU

Este novo plano retira inúmeras obrigações – e dispêndio de recursos – das concessionárias de telefonia fixa – Telefônica, Oi, Embratel, Sercomtel e Algar Telecom – porque a Anatel entende que a voz já está universalizada, e que os investimentos deveriam ser canalizados para o que hoje a sociedade está querendo, que são as redes de banda larga – fixa e móvel.

Entre as “desobrigações”, um dos itens fortemente reduzido, são os orelhões. Pelas regras do PGMU III, as empresas devem instalar TUPs a distância de 600 metros entre eles e colocá-los em todas as localidades com menos de 100 habitantes.

A partir desse novo plano, as empresas só instalarão orelhões em localidades com menos de 100 habitantes, se for solicitadas. E nas cidades com mais de 300 habitantes, esses terminais deverão ser instalados, também mediante solicitação, nos estabelecimentos de ensino regular, estabelecimentos de saúde, estabelecimentos de segurança pública, bibliotecas e museus públicos, órgãos do Poder Judiciário, órgãos do Poder Executivo e Legislativo, órgãos do Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor, terminais rodoviários, aeródromos e áreas comerciais de significativa circulação de pessoas.

Nas áreas rurais serão instalados 90,155 mil orelhões em diferentes pontos, como escolas, cooperativas, postos de gasolina, etc.

Linhas individuais

As operadoras terão também muito menos obrigações de disponibilizar linhas de telefones individuais. Isso porque, a agência constatou que há muito desperdício de recurso com as metas atuais. Conforme a Anatel, existem hoje 14,55 mil localidades com mais de 300 habitantes cujos moradores têm direito a um telefone fixo em casa.

Só que desse total, mais de 4 mil localidades não há um único telefone contratado. E em mais de 7 mil localidades, há no máximo 10 assinantes em serviço.

Conforme o novo PGMU, as empresas irão instalar linhas telefônicas em localidades acima de 300 habitantes onde não há rede de telefone fixo somente se houver solicitação, e no prazo de 120 dias (antes eram 7 dias). E nos locais onde já há a telefonia fixa, as empresas terão obrigação de instalar novos telefones em pontos específicos, como escolas, administrações dos governos, Ministério Público, instalações de saúde e de segurança.

Leia aqui o PGMU IV aprovado pela Anatel