Anatel define a coordenação das CBCs
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu a coordenação das quatro Comissões Brasileiras de Comunicações (CBCs), responsáveis por definir as prioridades de atuação nos próximos dois anos, prazo de duração do mandato.
De acordo com o novo regulamento das CBCs (resolução 753/22), todos os coordenadores e vices foram escolhidos entre os superintendentes da Anatel e chefes de assessorias da autarquia que acompanham temas de interesse. São eles:
CBC 1 – Governança e Regimes Internacionais
- Coordenador: Ronaldo Neves de Moura Filho
- Vice-Coordenador: Victor Muniz Estevam Dias
CBC 2 – Radiocomunicações
- Coordenador: Vinícius Caram
- Vice-Coordenador: Rodrigo Gebrim
CBC 3 – Normalização de Telecomunicações
- Coordenador: Nilo Pasquali
- Vice-Coordenador: Abraão Balbino e Silva
CBC 4 – Desenvolvimento de Telecomunicações
- Coordenadora: Cristiana Quinalia
- Vice-Coordenadora: Andrea Grippa
Atribuições
Conforme regimento, as CBCs têm, como principal objetivo, “fazer com que a Administração brasileira atue de forma coordenada e integrada nos foros internacionais de telecomunicações e responder a questões de interesse específico nacional”.
Os coordenadores fazem parte do GC-CBC, órgão máximo das comissões 3 deve seguir as diretrizes determinadas pelo grupo.
Além de definir a agenda prioritária dos CBCs, os coordenadores são responsáveis por aprovar os lideres de Grupo Relator, deliberar sobre a ida de membros para delegações, convocar reuniões e buscar consenso.
São atribuições dos vice-coordenadores substituir o coordenador em seus impedimentos eventuais e desempenhar função de apoio às atribuições do Coordenador.
PP-22
As CBCs tem papel importante neste mandato, por acompanhar a delegação que representará o Brasil na Conferência de Plenipotenciári os de 2022 (PP-22), que vai definir as prioridades da UIT (União Internacional de Telecomunicações) para os próximos quatro anos.
A Conferência de Plenipotenciários é o órgão supremo da UIT – entidade ligada à Organização das Nações Unidas (ONU). O encontro que direciona estratégias ao setor vai ocorrer entre os dias 26 de setembro e 14 de outubro deste ano, na cidade de Bucareste, na Romênia.
As iniciativas de desenvolvimento de segurança cibernética são destaques nas propostas individuais do Brasil, que recomenda a inclusão da temática entre as prioridades da UIT para o quadriênio 2024-2027. Como justificativa, o relatório aprovado pela Anatel cita recomendações que constam na decisão do Conselho da UIT em março de 2022 pela expedição de diretrizes para utilização da ‘Global Cybersecurity Agenda’ (GCA).
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