Anatel decide proibir venda de ativos da Oi
Com o comunicado da operadora, de que decidiu ingressar com o pedido de recuperação judicial, a Anatel divulgou ontem, 21, à noite nota à imprensa informando que vai suspender cautelarmente qualquer alienação ou oneração de bens móveis e imóveis integrantes de patrimônio das concessionárias, bem como de suas controladoras, controladas e coligadas, sem aprovação prévia pela agência
A agência comunicou ainda que irá “adotar ações específicas de fiscalização que assegurem a manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários”. Sem especificar quais serão essas ações.
A Anatel descartou qualquer iniciativa de intervenção sobre a concessão de telefonia fixa, “por acreditar na possibilidade de um desfecho que signifique a efetiva recuperação do equilíbrio econômico-financeiro das prestadoras.”
Alerta, no entanto, que, caso seja necessário, poderá adotar medidas mais severas, como a intervenção para proteger o interesse público e o direito dos consumidores.
A Oi comunicou ontem, 20, que irá dar entrada na Justiça ao pedido de recuperação judicial, porque não conseguiu fechar um acordo com os credores. O pedido é para uma dívida de R$ 64,5 bilhões a maior de todos os tempos e a maior do país.
Na semana passada, a Oi divulgou a documentação com as condições de negociação que havia proposto com os credores, depois que o principal executivo da empresa, Bayard Gontijo deixou o comando do grupo, por não ter conseguido o apoio dos controladores portugueses, que ainda detêm a maioria do comando do conselho de administração da empresa brasileira à diluição do capital que ocorreria com a proposta do executivo. Sem o acordo, e sem capacidade financeira para honrar os compromissos, só restou à empresa recorrer à primeira etapa antes de pedir falência.
