Anatel decide cobrar preço de mercado por prorrogação de faixas A e B até 2028

29 de setembro de 2020 | 16:14

O conselho diretor da Anatel aprovou por 3 votos a 2 a renovação das frequências de 850 MHz, bandas A e B, pelo cálculo do Valor Presente Líquido ou pelo valor econômico real dessas frequências. As operadoras pediram ontem, 28, à agência para que o valor dessa prorrogação fosse menor, mas a reivindicação não foi acatada.

O conselho diretor da Anatel, decidiu hoje, 29, em reunião extraordinária, por 3 votos a 2, aprovar a renovação das frequências de 850 MHz, bandas A e B, pelo cálculo do VPL (Valor Presente Líquido), ou pelo valor econômico real dessas frequências. em caráter primário até o ano de 2028. As operadoras de celular enviaram ontem, 28, à agência pleito para que o valor dessa prorrogação fosse calculado com base no Preço Público pelo Direito de uso de Radiofrequência (PPdur) ou pelo cálculo de 2% do faturamento, valor menor do que o que será encontrado com base no VPL, mas essa reivindicação não foi acatada pela maioria do conselho, que seguiu o voto vista do presidente Leonardo de Morais.

O relator inicial da matéria, conselheiro Vicente Aquino, havia sugerido que a forma de cálculo dessa prorrogação deveria ser sugerida pela área técnica da Anatel, posição que foi acompanhada pelo conselheiro Moisés Moreira, mas que foi rejeitada pelo presidente da Anatel, seu vice, Emmanoel Campello e pelo conselheiro substituto, Raphael Garcia de Souza.

Leonardo de Morais pediu vistas do processo e apresentou hoje, 29, novo voto para explicitar que o cálculo pela outorga dessas frequências deveria preservar os critérios que foram adotados para a elaboração dos editais de licitação. “Embora os termos de autorização ou a regulação não tenham previsto essa situação, pois até a aprovação da lei 13.879 [ a lei das teles] não havia a hipótese de prorrogação de frequência que já tinha a outorga prorrogada, devemos preservar o interesse público para a monetização da faixa”, afirmou ele.

Compromissos de Investimento

O conselho aprovou também, dessa vez, por unanimidade, os compromissos de investimento das operadoras para a renovação desse espectro. Do total do valor a ser pago, 90% terá que ser investido em serviços de telecomunicações e apenas 10% irão para os cofres do Tesouro Nacional.

Com esses recursos, as empresas terão que:

Levar 4G ou 5G para todos os distrito não sede de município que não tenham o serviço;
Levar 4G ou 5G para os distritos não sede de município que tenham só 2G;
Levar 4G ou 5G para distritos não sede de município que tenham 3G;
Fazer a cobertura das estradas federais

Morais ressaltou que optou por fazer com que esses investimentos sejam todos aplicados em banda larga móvel porque, no seu entender, além dessa orientação atender uma das prioridades das políticas públicas governamentais, acabará também estimulando a construção das estradas de banda larga, ou os backhauls que também estão em falta no país. “Para levar a banda larga móvel para fora das sedes dos municípios, as operadoras terão que construir essas redes”, salientou.

Compartilhamento

Na decisão aprovada, os investimentos a serem feitos pelas operadoras para esses locais terão que prever o compartilhamento de toda a infraestrutura (tanto passiva como ativa) e o roaming. ” O roaming será compulsório”, disse.

Leia aqui a íntegra do voto aprovado:

Voto-96-Reuniao-Extraordinaria-Bandas-A-e-B