Anatel dá mais um passo para acabar com celulares 2G e 3G Only

A Anatel dá hoje, 12, mais um passo para renovar a rede de celular, com o fim dos celulares 2G e 3G Only. Lançou a consulta pública para atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade de Telefone Móvel Celular e de Estação Terminal de Acesso (ETA) para restringir a certificação e a homologação de novos equipamentos que operam apenas com tecnologia 3G ou inferior, para uso nas redes do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Ou seja, a agência está propondo que novos aparelhos que tenham apenas a tecnologia 2G ou 3G não sejam mais comercializados no País, pois deixarão de contar com a sua homologação

A consulta pública ficará aberta para contribuições por 70 dias. A proposta de desligamento foi solicitada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Conexis) no ano passado, quando em setembro de 23 a agência lançou uma Tomada de Subsídios com questionamentos quanto a possíveis medidas para fomentar um planejamento para a transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G.

No lançamento da primeira consulta, a agência argumentava que ” a evolução tecnológica é um fenômeno constante que impulsiona o progresso em todas as áreas da sociedade. No que diz respeito aos sistemas do Serviço Móvel Pessoal (SMP), a transição das tecnologias de Segunda Geração (2G) e de Terceira Geração (3G) para padrões tecnológicos mais avançados, como a Quarta Geração (4G) e a Quinta Geração (5G), é um passo necessário para atender às demandas de novas aplicações e modelos de negócios, em prol da transformação digital do país e de maneira a beneficiar diretamente os consumidores, os diversos setores econômicos e a indústria. Os dispositivos restritos ou compatíveis apenas com as tecnologias 2G e 3G utilizam o espectro de forma menos eficiente e, de forma global, seus ecossistemas isolados estão se tornando obsoletos para atender às demandas das aplicações atuais. Assim, tais dispositivos tendem a ter custos onerosos para sua manutenção e obrigação de se manterem ativados. Cabe ressaltar que as aplicações que atendem conexões diretas de máquinas, que eventualmente demandam taxas de transmissão menores, podem ser atendidas pelas novas tecnologias e releases”.

As respostas

Durante aquela primeira etapa da tomada de subsídios sobre o 2G e 3G Only, muitas foram as contribuições de empresas e entidades de diferentes setores da sociedade sobre a questão. A Abecs (Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviço) alertava que os terminais de pagamento, conhecidos popularmente como maquininhas, são na maioria 3G. O 2G também é utilizado como rede alternativa, acessada nos momentos em que a terceira geração não funciona.

A concessionária de energia elétrica CPFL, por sua vez, informava que ainda utiliza 30 mil dispositivos nas duas tecnologias legadas (2G e 3G Only) que precisarão ser trocados e que planejou a troca dos equipamentos pensando da alteração do uso das frequência a partir de 2028 pela Anatel. Por isso, sugeria não haver o desligamento das redes 2G ou 3G antes nos próximos anos, pelo menos, e que o processo seja escalonado ao longo do tempo.

A Anfavea, por sua vez, informava que uma parte relevante dos carros ainda utilizam redes dessas gerações. Mais exatamente, 19,81%, contrataram os serviços de conectividade oferecidos pelas montadoras, dizia a entidade. E a Abinee, por sua vez, apontava que há no país 817 cidades com mais antenas 2G/3G do que 4G ou superior. Pontuava também que há ainda uma ampla base de dispositivos em uso pensados para tais tecnologias, como “feature phones” ou rastreadores veiculares.

As operadoras

A Claro, por sua vez, ressaltava que, antes de se iniciar o desligamento das redes legadas de 2G e 3G seria necessário interromper a fabricação de dispositivos nas tecnologias legadas, iniciativa que se confirma com a proposta desta consulta pública. A TIM, afirmava que a iniciativa era importante para a sustentabilidade do negócio das operadoras, e que a medida ajudaria o ingresso da tecnologia 6G, que deve chegar nos próximos anos. A Vivo assinalava que o objetivo final do desligamento das redes 2G e 3G seria liberar o espectro para melhorar a prestação do serviço móvel com tecnologias mais avançadas. A Oi, por seu turno, defendia o início da medida apenas depois do fim da concessão da telefonia fixa, tendo em vista que utiliza ainda a tecnologia legada para o STFC (serviço telefônico fixo comutado).

As operadoras

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Miriam Aquino

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