Anatel dá aval para que ISPs compartilhem frequências

A Anatel concedeu anuência prévia para que a Atua Net compartilhe as frequências de 1,8 e 2,5 GHz com a Mobi Telecom Sociedade de Propósito Específico (SPE) para prestação de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) em 20 municípios gaúchos e um de Santa Catarina. As faixas foram adquiridas pela Atua Net no leilão realizado pela agência em 2015, destinado às prestadoras de pequeno porte. O modelo de negócio proposto pode abrir caminho para outros provedores de internet.

Pelo projeto proposto, a Atua Net prestará o SCM por meio de tecnologias que possui nos municípios onde atua, com o uso de fibra óptica ou de LTE TDD para a ocupação da radiofrequência. E a Mobi SPE focará na prestação do serviço de banda larga apenas ocupando as frequências adquiridas pela parceira, com gestão independente entre as empresas.

O acordo autorizado pela Anatel permite ainda ainda a possibilidade da contratação da rede por terceiros em condições isonômicas.

A Mobi SPE foi constituída em 2018 com a finalidade de construir e viabilizar um modelo de negócios atraente e sustentável a partir da exploração industrial da rede e das radiofrequências da Atua Net. As empresas argumentam que, em que pese tratar-se de uma iniciativa que pode ser considerada inovadora no âmbito do SCM, outros compartilhamentos de rede e radiofrequências já foram aprovados para prestadoras do serviço móvel. Embora os modelos sejam bastante diferenciados (visto que nos outros modelos as duas operadoras detinham frequências).

As empresas afirmam que a implementação técnica do projeto se dará por meio da utilização da infraestrutura da Mobi SPE e da utilização das frequências da Atua Net. Os ISPs utilizarão o modelo MOCN (Multi Operator CoreNetwork) e eventuais infraestruturas ou serviços prestados pela Atua Net serão tratadas por meio de contratos de atacado.

A Anatel não viu risco ao interesse público da anuência à exploração industrial pleiteada tendo-se em consideração se tratar de um mesmo grupo econômico, na medida em que pelo menos um acionista possui mais de 20% de cada uma das empresas. Mas impôs algumas exigências como a que a Mobi Telecom SPE solicite autorização para uso das subfaixas de radiofrequências em caráter secundário, associada à autorização para prestação do SCM, nas áreas necessárias para composição do arranjo de exploração industrial de radiofrequência proposto.

As partes também afirmam não haver alocação prévia de capacidade para cada empresa. Essa solução proposta não faz reserva de faixa de radiofrequência por operadora com a utilização de portadora única. Os clientes são discriminados a partir de uma facilidade constante do padrão tecnológico: que é transmitir os indicadores de rede.

A frequência é disponibilizada de forma isonômica e alocada dinamicamente a cada conexão, maximizando a eficiência espectral, de acordo com a demanda dos usuários de cada operadora independentemente da participação de mercado em cada área geográfica. Toda largura de banda é disponível para todos os usuários, independentemente da operadora. Além disso, tal modelo possibilita o compartilhamento da mesma rede de acesso de rádio (frequência/portadora, emissão, transmissão, estação rádio base) e dividir custos com operação e gerenciamento da rede.

Cronograma

O cronograma de implantação estabelecido pelas empresas é de até 120 dias após a aprovação pela Anatel e o prazo de vigência é pelo prazo remanescente das respectivas autorizações de uso de radiofrequência da Atua Net, sendo prorrogado automaticamente.

A Anatel estabeleceu que o prazo de duração dessa autorização, em caráter secundário, seja o mesmo da respectiva autorização em caráter primário, limitado ao prazo de vigência do acordo de compartilhamento firmado entre as partes; e que as empresas que celebram o contrato de exploração industrial continuam integralmente responsáveis, de maneira individual, ante a Anatel e aos usuários pelas obrigações estabelecidas na regulamentação e por aquelas contraídas em razão da autorização de serviço e de uso de radiofrequências.

A agência determinou ainda que, uma vez finalizado o acordo de compartilhamento cada parte deverá atender seus usuários, com rede própria, sob pena de extinção das autorizações para uso de radiofrequências. Reiterou, também, que a celebração do termo não exime as prestadoras do cumprimento de suas obrigações legais, regulamentares e editalícias.

Municípios

Os municípios que serão atendidos são: Carazinho, Frederico Westphalen, Palmeiras das Missões, Panambi, Sarandi, Ametista do Sul, Boa Vista das Missões, Caiçara, Cristal do Sul, Erval Seco, Iraí, Palmitinho, Planalto, Rodeio Bonito, Seberi, Taquaruçu do Sul, Tenente Portela, Trindade do Sul, Vicente Dutra e Vista Alegre, todos do Rio Grande do Sul. E Maravilha, em Santa Catarina.