Anatel convoca controladores da Oi para reunião em 1º de agosto
Os controladores da Oi precisarão estar em Brasília no dia 1º de agosto para reunião com os cinco integrantes do conselho diretor da Anatel. Segundo o presidente da agência, Juarez Quadros, os reguladores querem saber, afinal, quais são as posições dos donos da companhia sobre a recuperação judicial e qual é o compromisso com o aumento de capital em análise.
A Anatel quer saber quais são os reais compromissos do BNDES, da portuguesa Pharol e do fundo Societé Mondiale (representado pelo empresário brasileiro, Nelson Tanure) com a concessionária brasileira e como está sendo resolvida a dívida de R$ 63 bilhões. “Nós temos interesse em ouvir uma conversa mais firme e mais decidida por parte dos acionistas”, afirmou Quadros.
TACs
Embora Tanure, que esteve na Anatel esta semana, tenha feito restrições à alternativa do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para a quitação da dívida que a Oi tem com a Anatel – de R$ 20 bi, conforme a agência; e de R$ 11 bi, segundo a empresa – não houve qualquer formalização da operadora junto à agência no sentido de paralisar esse processo, informou Quadros.
Para Tanure, o mais prudente seria desistir desse projeto de investir em banda larga em áreas não lucrativas e partir direto para pagar as multas com as condições a serem estabelecidas pela MP da Refis (MP 783/17), em discussão no Congresso Nacional. Ontem, por sinal, o relator da Medida Provisória alterou profundamente a proposta, em favor dos devedores, com desconto nos juros e multas de até 99%; aumentou em 10 vezes o limite do abatimento; apliou o prazo de adesão, entre outras mudanças.
Segundo Quadros, embora os TACs já firmados pela Anatel com a Oi terem sido sobrestados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ainda estão sendo negociados outros termos de ajustes com a empresa na esfera administrativa da agência.
Em relação ao TAC da Telefônica, que propõe a conversão de multas de cerca de R$ 2 bilhões em investimentos de R$ 4,5 bilhões em redes de banda larga, mas que recebeu duras críticas dos técnicos do TCU, Quadros disse que os dirigentes da agência estão procurando os ministros do tribunal para defender e explicar a posição da agência.
