Anatel contribuiu para estabilidade das redes na pandemia, diz TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar processo de acompanhamento do trabalho feito pelo Comitê Rede Conectada, formado em 2020 por Anatel e MCTIC (mais tarde, MCOM) para orientar o setor de telecomunicações no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
O plenário do TCU julgou a questão no começo do mês, e seguiu a orientação da área técnica, que de o Comitê serviu ao seu propósito, apesar de uma ineficiência pontual em levar internet a unidades de saúde no auge da pandemia.
Sobre o trabalho da Anatel, “ficou demonstrada que a atuação da Agência, em conjunto com o Ministério, contribuiu para a estabilidade das redes de telecomunicações e a continuidade da prestação dos serviços durante a pandemia da Covid-19”, quando houve grande aumento do tráfego de dados, concluíram os técnicos.
Eles recomendaram o arquivamento do processo de acompanhamento dos trabalhos do Comitê, por entenderem que ele cumpriu o objetivo previsto na portaria de sua criação (Portaria-MCTIC 1.153/2020). O entendimento foi aceito pelo relator, Augusto Nardes e aprovado por unanimidade no plenário na sessão do dia 4 de maio último, sem nenhuma recomendação. O processo foi arquivado hoje, 18 de maio.
Ações da Anatel
A Anatel, as associações e as prestadoras do setor de telecomunicações, em março de 2020, firmaram o compromisso público “Manutenção do Brasil Conectado”. Pelo acordo, as empresas comprometeram-se a manter os serviços funcionando, com a adoção de planos de ação para a continuidade dos serviços e medidas para a segurança de suas
equipes; garantir apoio especial aos serviços de saúde e de segurança pública, com atendimento prioritário a órgãos que prestam serviços de utilidade pública; considerar as dificuldades dos consumidores, adequando mecanismos de pagamento de faturas e disponibilizando meios alternativos para tanto.
A agência criou um Grupo de Gestão de Riscos, que passou a monitorar as redes das operadoras e provedores de banda larga. Em 2020, o grupo testemunhou aumento de 30% no tráfego de dados, que depois estabilizou-se no novo patamar.
A agência também intermediou compromissos voluntários das OTTs e radiodifusores de alterara a qualidade padrão do vídeo trafegado a fim de reduzir o consumo de banda.
Outras ações realizadas pela Anatel a partir de março de 2020 para enfrentamento da pandemia foram:
a) dispensa de documentação para certificação de produtos com certificado de validade vigente no período de 6/3/2020 a 30/6/2021, sendo exigida apenas a “declaração do fabricante, na instrução do processo de manutenção de produtos”;
b) os testes presenciais para a obtenção de Certificado de Radioamador passaram a ser realizados de forma remota, seguindo as regras estabelecidas pela Portaria-Anatel 792/2020;
c) autorização para uso temporário do espectro para atividades culturais na faixa FM e outorgas do Serviço Limitado Privado para cines drive-in, com prazo de sessenta dias;
d) disponibilização de dois códigos tridígitos: 196 – para o Ministério da Saúde (serviço de emergência) e 111 – para a Caixa Econômica Federal (programa de manutenção do emprego e renda);
e) compartilhamento de dados com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para viabilizar a realização da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, de acordo com o estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados;
f) cessão de um terreno em Boa Vista (RR) ao Exército para a força humanitária realizar atendimento de pessoas que contraíram o coronavírus nessa unidade da federação;
g) campanha contra golpes digitais nas redes sociais da Agência.
Trabalho do MCTIC/MCom
O TCU também analisou as ações tomadas pelo MCTIC, depois assumidas pelo MCom. Observa que as iniciativas trataram de cunho político, com o encaminhamento da Medida Provisória 1.018/20, a MP do Fistel, depois convertida na nova Lei 14.173/20. A MP mexeu em nove leis, isentou de Fistel as VSats a fim de facilitar conexões remotas via satélite e alterou o funcionamento do Fust. Outra MP da mesma época, a 952, adiou o prazo para as operadoras depositarem o Fistel.
Os técnicos do TCU fizeram no entanto uma ressalva sobre a atuação o MCOM. Disseram que a Pasta definiu a meta de conectar todas as 16 mil Unidades de Saúde da Família. No entanto, até dezembro de 2022, foram usados R$ 20 milhões para conectar 1,6 mil (10%) desse total.
“Verifica-se, assim, que a eficácia desse projeto foi baixa, principalmente no momento de pandemia que o país atravessa, onde a conexão em banda larga dessas Unidades poderia proporcionar um melhor atendimento à população, como, por exemplo, com a utilização da telemedicina”, afirma o TCU.
O MCOM instalou ainda 300 pontos WiFi em postos de saúde indígenas, 156 para o Ministério do Meio Ambiente, 53 para o programa Pátria Voluntária. O Gesac foi ativado em 2.595 novos pontos, entre escolas rurais, unidades básicas de saúde, assentamentos, comunidades quilombolas e indígenas. E foram ativados 120 pontos de WiFi Livre.
“A atuação do Comitê Rede Conectada resultou na aprovação de normativos, como medidas provisórias, instalação de novos pontos do programa Gesac em regiões remotas, conexão de Unidades de Saúde da Família, acompanhamento das redes de telecomunicações, dentre outras ações. Os esforços empreendidos pelo setor, coordenado pelo Ministério, resultaram, de forma geral, na estabilidade das redes e na continuidade da oferta dos serviços de telecomunicações durante a pandemia da Covid-19. No entanto, nesse período, ficaram ainda mais visíveis as desigualdades do acesso a esses serviços, principalmente pela população mais carente”, concluíram os técnicos do TCU.
