Anatel conclui negociação de TAC com as sete maiores operadoras
Conforme o documento, todas as empresas já apresentaram suas propostas finais e as análises técnicas já foram concluídas, restando agora o trâmite burocrático até que esses processos cheguem à deliberação do órgão máximo da agência, sejam deliberados para depois ainda ser encaminhados ao TCU, para posterior referendo daquele tribunal, até que as multas aplicadas pela Anatel possam ser trocadas por novos investimentos.
O relatório aponta ainda que os cortes orçamentários atingiram bastante a área de fiscalização da agência, apesar dos esforços para a modernização dos sistemas. Conforme o balanço, só foram realizadas 74,46% das ações de fiscalização programadas para o ano passado, principalmente devido a falta de verba para deslocamento de pessoal, de gastos com transporte, etc.
Estavam previstas 12.534 ações de fiscalização, foram feitas 9.333. Não foram integralmente cumpridas as metas de fiscalização das estações de radiodifusão, das metas de atendimento dos direitos gerais e garantias do consumidor, das metas de cobertura dos leilões de 4G, 3G e da banda H, entre outras.
Da Redação
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