Anatel avalia em R$ 15 bi o valor de adaptação das concessões
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, avaliou em R$ 15 bilhões o valor de investimentos para a migração dos contratos de concessões de telefonia para autorização, garantida pela atualização da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) em 2019.
As teles pedem, em processo de arbitragem, ressarcimento de R$ 36 bilhões, montante que a agência reguladora considera um exagero, segundo contou ainda o conselheiro Artur Coimbra, ao jornal Valor Econômico.
No evento Feninfra Live, realizado na manhã desta segunda, 30, Coimbra ressaltou ainda que a agência quer concluir as regras para adaptação o quanto antes. “Pretendemos ter todas as condições estabelecidas ainda em 2022”.
“Isso não significa fazer algo de forma afobada, mas sim partir de questões e premissas que já estão bem amadurecidas”, falou.
Ele lembrou que a migração de concessão para autorização é facultativa, e que as concessionárias podem optar não realizá-la. A Anatel não descarta, nesse caso, ter que endereçar as concessões em 2025.
“E aí há várias possibilidades. A agência teria que refazer essa licitação, teria que recuperar os bens reversíveis, refazer uma nova concessão por meio de licitação, conforme a lei indica. Ou, caso haja alguma mudança que retire do regime público a telefonia fixa, avaliar qual o caminho a ser adotado”, continuou Coimbra.
Na semana passada, Coimbra propôs ampliar a quantidade de projetos que deverão ser realizados pelas concessionárias que optarem migrar para o regime privado. E que a agência vai incluir roaming local nas obrigações para a migração das concessões.
Durante o evento desta segunda, ele resumiu o caso em uma analogia com uma padaria. “Quando você para de ser obrigado a vender pão, pode vender o que quiser ou até fechar a padaria.”
Bens reversíveis
Sobre bens reversíveis, Coimbra disse que sua leitura é “a leitura da lei”. E colocou várias questões.
“É um direito de uso que você pode classificar como posse ou propriedade. Mas são bens que vão e voltam para a União? Ou continuam com as empresas? A concessão acabou e a União tem que garantir a continuidade do serviço. Como se faz.”
“Se o bem continua na posse das operadoras, vamos fazer um cálculo sobre qual proporção desse bem seria reversível. Mas o que é divisível e o que não é divisível? Na teoria, tudo é divisível, mas na prática não. Em 2025, se a migração não for feita, então vamos acabar com o serviço de STFC?”, continuou.
No final de sua participação no evento, Artur Coimbra, ainda afirmou que, dependendo do que acontecer até lá, dá até para pensar em uma nova concessão de telefonia.
