Anatel transfere outorga da Garliava para a Telefônica

Depois de aprovar a incorporação da Garliava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações pela Telefônica, o Conselho Diretor da Anatel autoriza a transferência da outorga para explorar o Serviço Móvel Pessoal (SMP), incluindo as licenças de direito de uso de radiofrequências associadas, detidas pela SPE, para a concessionária.

A Sociedade de Propósito Específico Garliava foi criada pela Telefônica para compra de parte do ativo móvel da Oi.

A agência determina à Telefônica que submeta à Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) para homologação, em até 15 dias contados a partir desta sexta-feira, 24, cronograma de previsão para devolução dos recursos de numeração de rede da Oi Móvel.

Também determina que a incorporação da Garliava seja implementada tão somente após a publicação no Diário Oficial da União do Ato de transferência da outorga. E estabelece o prazo de 180 dias, contado a partir da publicação do Ato que formaliza a transferência da outorga, para realização da incorporação da SPE. Esse prazo pode ser prorrogável, a pedido, uma única vez, por igual período, se mantidas as mesmas condições societárias.

Determina ainda à Telefônica que encaminhe as cópias dos atos praticados para realização da operação societária referente à incorporação da à Anatel no prazo de 60 dias, contado do registro no órgão competente.