Anatel renova regra do prefixo 0303 e desiste do 0304 para bancos

A Anatel publicou nesta semana o novo texto do Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração (aqui na íntegra). A redação altera a versão de 2022, esclarece pontos relativos ao uso do stir shaken no País e dá mais tempo para que as empresas infratoras se ajustem ao uso do prefixo 0303 para realização de chamadas de telemarketing ativo. O ato entra em vigor em 5 de janeiro de 2025.

O novo procedimento passou por consulta pública, a partir da qual sofreu modificações. Uma delas foi a mudança do prazo de adequação. Pela versão original, empresas que realizavam excesso de chamadas sem o prefixo 0303 teriam apenas 15 dias para entrar em conformidade. A partir de sugestão da Conexis e da Vero Internet, este intervalo mudou para 60 dias.

“Ao considerar que a cadeia para adequação à norma parte de um monitoramento, identificação do alto volume de chamadas, notificação e contratação de um CNG 303, tem-se que este prazo muito provavelmente será descumprido por agentes externos”, opinou a Vero, com o que a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, responsável pelo tema, concordou.

Se a empresa que realiza o alto volume de chamadas não aderir ao Stir Shaken ou ao 0303 em 60 dias, terá os números utilizados para chamadas massivas bloqueados pelas operadoras.

Outra mudança realizada a partir de sugestão da Conexis foi a definição de um percentual mínimo de chamadas com o código 0303. Uma empresa que realize muitas ligações poderá utilizar 10% das chamadas sem o prefixo – mas a ideia é que estas representem outras ligações comuns às empresas, como “contato com os fornecedores, ligações para órgãos públicos, etc.”. Continua a haver o critério de que deve recorrer ao 0303 empresas que façam ao menos 10 mil chamadas por dia, mas agora isso vale para qualquer segmento, não apenas telemarketing ativo como vinha acontecendo.

Por sugestão da Telcomp, o texto incorporou ainda regra que torna opcional o uso do 0303 por empresas que aderirem ao Stir Shaken, tecnologia de identificação e certificação de chamadas.

O novo regulamento deixou de lado a ideia de atribuir o prefixo 0304 para o setor financeiro, mas define que chamadas de cobrança, pedidos de doação e “outros casos”, deverão usar o 0303.