Anatel aprova valores mínimos para o selo de qualidade em telecom

O Documento de Valor de Referência (DVR) e o Manual Operacional (Mop), previstos no previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL), foram aprovados nesta quinta-feira, 25, pelo Conselho Diretor da Anatel. As novas regras unificam a gestão da qualidade para todos os serviços e criam um selo que beneficia as empresas que apresentaram os melhores índices de qualidade no ano e entram em vigor em três meses.

Segundo o relator, conselheiro Carlos Baigorri, o modelo de gestão passa a ser de regulação responsiva, com a qualidade medidas por índice e não mais por metas. Ao todo são três índices que vão formar o selo de qualidade, Índice de Qualidade de Serviços (IQS), Índice de Reclamação dos Usuários (IR) e Índice de Qualidade Percebida (IQP). As empresas avaliadas serão distribuídas em cinco níveis, a depender do desempenho nos índices.

O primeiro resultado sairá em 2023 e os ISPs, ou prestadoras de pequeno porte (PPPs) que aderiram espontaneamente ao RQUAL (não são obrigadas), poderão desistir depois da primeira medição.

O IQS é formado por um conjunto de indicadores de rede e de relacionamento aferidos por medições objetivas, como de Conexão de chamadas na rede de acesso, Queda de chamadas, Conexão de dados na rede de acesso, Cumprimento de velocidade de download e upload, Latência bidirecional da conexão de dados, Variação de latência da conexão de dados, Perda de pacotes da conexão de dados, Disponibilidade (tempo em operação) e Cumprimento de prazo (reparo e solicitações).

O Índice de Reclamações (IR) é formado pelo quantitativo de reclamações registradas na Anatel em relação ao número de usuários das prestadoras, com ponderação pela população, e o Índice de Qualidade Percebida (IQP), formado pelo resultado da pesquisa de qualidade percebida aplicada pela Anatel.

Há mudanças na medição da velocidade da banda larga, que passa a ser diferente a depender da tecnologia usada e as operadoras que superar as metas, receberão bônus que podem elevar a nota final. Também ganha bônus as operadoras móveis com maior cobertura 4G.

A agência estabeleceu velocidades mínimas de download e upload, item que terá como valores de referência 25 Mbps de upload e 5 Mbps de download, no caso de conexões de fibra; e 5 e 1 Mbps nas demais. As regras preveem que as empresas terão bônus nas pontuações se a velocidade for maior que 50 Mbps, 100 Mbps ou 200 Mbps. Da mesma forma, se for entregue 80%, 90% ou 100% da velocidade contratada, também aumenta a nota.

No Manual de Operação do RQUAL, foi aprovada a redução do plano amostral e agregação mensal dos indicadores de banda larga. Para o primeiro ano do DVR, a agregação será semestral. Serão 109 amostras mensais de download e de upload no SMP em municípios com mais de 1.000 acessos e 02 coletores de download e upload na banda larga fixa com 3 medições mensais em cada sentido em municípios com mais de 900 acessos.