Anatel aprova TAC da TIM, de R$ 627 mi, que levará 4G para 366 municípios pobres
O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 22 de agosto, o segundo termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordo que troca multas por correção da conduta e investimentos adicionais. Depois de sacramentar o TAC da Algar Telecom, desta vez o acordo foi firmado com a TIM, o primeiro que se concretiza com uma operadora de alcance nacional. As multas aplicadas, atualizadas, somam um valor de referência de R$ 627 milhões.
A TIM terá que levar, como compromisso adicional, a tecnologia 4G para 366 municípios brasileiros com menos de 30 mil habitantes, cidades com baixo IDH, onde o potencial competitivo do mercado é praticamente inexistente. 82,5% desses municípios terão a tecnologia de banda larga móvel de quarta geração em dois anos. As demais cidades contarão com a tecnologia 4G dentro de três anos. Serão também atendidos 18 distritos não-sede, que não têm qualquer serviço celular.
“Mais de 70 por cento desses municípios estão localizados nas regiões Norte e Nordeste e aglutinam três milhões de habitantes. Tenho uma enorme satisfação em recuperar o instituto do TAC”, afirmou o relator da matéria, conselheiro Emmanoel Campelo. Acesse aqui a apresentação dele.
Correção das Condutas
O TAC prevê também a correção das causas que motivaram as multas que estão sendo anuladas. Entre elas, assinalou Campelo, estão as seguintes:
- Todos os indicadores de qualidade vigentes estabelecidos pela Anatel devem ser atendidos pela TIM ao fim dos quatro anos de vigência do TAC
- Cumprimento dos compromissos ainda não atendidos dos editais de 3G, da banda H e de 4G
- Licenciamento de todas as estações transmissoras ainda sem licença
- Ressarcimento de cobrança indevida em seis meses
- implantação de código de seleção de todas as prestadoras.
Foram aprovadas também metas meio – sobre backhaul de 700 MHz.
O acordo terá que ser aprovado ainda pelo Tribunal de Contas da União (TCU) antes de ser sacramentado pela agência.
No mapa abaixo, as áreas das cidades que terão a cobertura:
