Anatel aprova Solicitação de Solução Consensual da Oi
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a Solicitação de Solução Consensual (SSC) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a concessão da Oi. O acórdão foi publicado neste domingo, 25.
A Solução Consensual é uma alternativa de busca de acordo entre o setor público e a iniciativa privada intermediada pelo TCU. O instrumento entrou em vigor neste ano e foi reivindicado pelas concessionárias nos processos para adaptação do modelo de concessão (saiba mais abaixo).
De acordo com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a SSC da Oi foi a primeira a ser analisada em detrimento das demais empresas pela situação peculiar da operadora, que passa por segunda recuperação judicial. Estão em análise alternativas para extinção do contrato de concessão e encerramento de litígios.
Além de encaminhar o pedido de solução consensual ao TCU, o Conselho Diretor da Anatel, seguindo voto do relator, Baigorri, também determinou a abertura de processo específico para apurar má-gestão da Oi, por meio da Superintendência de Controle de Obrigações e tornou o processo sigiloso.
A decisão do Conselho seria tomada na última terça-feira, 20, mas foi adiada por não haver unanimidade. Alexandre Freire fez acréscimos ao voto do presidente, em documento restrito.
Solução Consensual
Em nota, a Anatel explica que a solicitação será formalmente encaminhada à SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU, para avaliação prévia da admissibilidade, cabendo ao presidente do órgão decidir sobre a conveniência e a oportunidade da admissibilidade da solicitação de solução consensual.
A avaliação do presidente do TCU, Bruno Dantas, levará em conta a relevância e a urgência da matéria, quantidade de processos de SSC em andamento; e a capacidade operacional disponível no Tribunal para atuar nos processos de SSC.
Se a Solução Consensual for aprovada pelo TCU, o próximo passo será a instalação de uma Comissão formada por representantes da SecexConsenso, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCom) e da Anatel. O grupo terá 90 dias para elaborar uma proposta de acordo, podendo ter atividades prorrogadas por mais 30 dias.
