Anatel aprova revisão das tarifas de VU-M deste ano

A Anatel aprovou no final da tarde de hoje, 18, a revisão do reajuste das tarifas de interconexão na rede móvel (VU-M) para o período que vai de 2020 a 2023. Pela decisão, tomada em circuito deliberativo, fica revogado o ato 9.919/18, que determinava aumentos de até 70% a partir de 24 deste mês.

A minuta com os valores de referência exatos não foi divulgada pela agência, e está fechada à consulta no processo. No entanto, informe anterior enviado à PFE apontava os valores revistos.

Conforme esse informe, a tarifa cobrada por Oi, Claro, Telefônica e TIM na Região I (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas e Roraima) vai baixar. Passará dos atuais R$ 0,01379 por minuto para R$ 0,01338. Ou seja, terá queda de 2,97%.

Já na Região II (Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia e Acre), Claro, Telefônica e TIM poderão elevar as tarifas de R$ 0,01471 para R$ 0,01503, alta de 2,17%.

E na Região III (estado de São Paulo) haverá o aumento mais expressivo. Ali, também Claro, Telefônica e TIM vão aumentar as tarifas de interconexão de R$ 0,02517 para R$ 0,02687, elevação de 6,75%.

O ato 9.919/18, que acabou revogado, trazia aumento mínimo de 50% das tarifas. Na prática, resultaria em elevação de preços entre 2,8% e 10,5% no minuto móvel ao consumidor. Os novos valores de referência entram em vigor em 24 de fevereiro, já na próxima semana.

O tema vinha dividindo as operadoras, uma vez que a mudança acontece às vésperas da entrada em vigor do ato normativo de 2018.

A revisão agora aprovada incluiu dados de demanda da Claro e considerou os números de mercado de 2017. A versão anterior do ato não considerava nada disso, e teve como base informações de mercado apenas até 2016.

A tabela abaixo mostra os novos valores para o período 2020-2023:

REVISÃO ATO VUM
	2020	2021	2022	2023
REGIÃO DO PGA	RVU-M	RVU-M	RVU-M	RVU-M
REGIÃO I	0,01338	0,01380	0,01422	0,01468
REGIÃO II	0,01503	0,01527	0,01550	0,01578
REGIÃO III	0,02687	0,02814	0,02947	0,03082