Anatel aprova incorporação de empresa da Oi Móvel pela TIM
A Anatel aprovou hoje, 29, a incorporação da Cozani, da Oi, pela TIM. O acórdão foi publicado no Diário Oficial da União. Essa autorização é um dos últimos atos formais que faltavam para a conclusão do processo de transmissão dos ativos da Oi Móvel para a TIM, uma das três empresas que adquiriram as operações de celular da concessionária.
Como é de praxe, para que a outorga do Serviço Móvel Pessoal (SMP) antes detida pela Oi seja transferida para a TIM, a operadora terá que comprovar perante a Anatel a regularidade fiscal junto a Fazenda Federal , Fazenda Estadual, do Distrito Federal e Fazenda Municipal. A regularidade fiscal deve abranger não apenas os créditos tributários, mas também relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Também a TIM deverá unificar todas as outorgas de SMP em uma única. A unificação de outorgas de serviços é também uma das medidas usuais da agência adotadas em processos de M&A (fusões e aquisições), para evitar que a empresa compradora amplie o seu Poder de Mercado Significativo (PMS).
A TIM deverá ainda recolher o valor do preço público devido pela transferência das outorgas e esse pagamento é condição para que a incorporação seja totalmente efetivada, que ainda dependerá da publicação do ato de transferência aceita pela Anatel. Para que todas essas providências sejam implementadas, a Anatel concede o prazo de 180 dias para a TIM, prorrogáveis mais uma vez.
A Compra da Oi Móvel
O leilão da operação de venda da telefonia móvel da Oi foi realizado durante uma audiência virtual, em dezembro de 2020. Apenas a proposta de Claro, TIM e Vivo foi apresentada, no valor de R$ 16,5 bilhões A transação, contudo, precisava ser aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Anatel concedeu a anuência prévia em janeiro de 2022 e o Cade, em fevereiro de 2022.
Mas o negócio ainda não foi totalmente concluído porque as compradoras pedem uma indenização de R$ 3 bilhões à Oi. Nesse meio tempo de disputa, a Oi tem aprovado o novo pedido de recuperação judicial.
