Anatel adia por um mês concessão e PGMU

3 de março de 2016 | 16:20

Rodrigo Zerbone deverá apresentar um voto contrário ao do conselheiro Igor de Freitas no que se refere à necessidade de autorização legislativa. A agência havia definido o prazo de até 30 de abril para aprovar esses dois textos, já há quem acredite que vai ser necessário a sua prorrogação.

O conselho diretor da Anatel decidiu conceder mais 30 dias para que o conselheiro Rodrigo Zerbone apresente o seu voto sobre as mudanças do contrato de concessão e novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).

O seu voto deverá ser divergente ao do relator, conselheiro Igor de Freitas, que defende a sensível diminuição das concessões de STFC para somente mantê-la onde o orelhão for a única forma de comunicação da comunidade. Freitas entende que essa mudança pode ser feita apenas com a reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO), sem que para isso a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) tenha que ser modificada.

Zerbone já defendeu anteriormente a posição de que considera fundamental a formulação legislativa para a modificação do escopo da concessão.

Prazo

Os contratos de concessão deveriam ser assinados em dezembro do ano passado, com validade para os próximos cinco anos. A Anatel publicou um novo período, até o dia 30 de abril para apresentar as novas propostas. Zerbone acredita que vai dar tempo, pois ele pediu apenas 30 dias de prazo e, ao contrário de Igor de Freitas, não acha que esse tema precise ser submetido novamente à consulta pública.

Assim, conforme sua projeção, o conselho aprovaria a proposta no início de abril, e o PGMU e o contrato iriam direto para a apreciação do conselho consultivo da Anatel, que deve se manifestar previamente, conforme diz a Lei Geral de Telecomunicações.

Embora Zerbone esteja otimista, alguns conselheiros acham que o prazo concedido pela Anatel teria que ser prorrogado.